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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasApostilamento nº 002/2025 Apostilamento para inclusão de dotação orçamentária no Pregão Eletrônico PE-021-2024 e do termo do contrato 239/2024.
Apostilamento nº 003/2025 Apostilamento para inclusão de dotação orçamentária nos processos licitatórios PE-009-2024 e DIE-034-2024
Apostilamento nº 003/2025 Apostilamento para inclusão de dotação orçamentária nos processos licitatórios PE-009-2024.
Apostilamento nº 004/2025 Apostilamento para inclusão de dotação orçamentária na Dispensa Eletrônica DIE-001-2025 e do termo do contrato 028/2025.
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS OU PESSOA FÍSICA INTERESSADAS EM PRESTAR SERVIÇOS NA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS, ULTRASSONOGRAFIA, COLONOSOCPIA, ULTRASSONOGRAFIA COM DOPLLER, ULTRASSONOGRAFIA MORFÓLOGICA, TRANSFONTANELA E OBSTÉTRICO COM DOPLLER, EXAMES DE AUDIOMETRIA E IMITANCIOMETRIA, MAPEAMENTO DE RETINA, VIDEOLARINGOSCOPIA, BERA(PEATE), BERA COM PESQUISA LIMIAR, VIDEOENDOSCOPIA NASAL, RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DO NARIZ, OUVIDO E OLHO, AUDIOMETRIA TONAL/VOCAL, AUDIOMETRIA INFANTIL, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA-BA
DECRETO/GP N.º 32, Iraquara/BA, em 20 de janeiro de 2025. “DISPÕE SOBRE REGRAS A SEREM OBSERVADAS NA OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NA REALIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apostilamento nº 001/2025 Apostilamento para inclusão de dotação orçamentária nos processos licitatórios PE-018-2022, PE-024-2024, PE-038-2023, PE-024-2023, PE-035-2023, PE-036- 2023 e PE-025-2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 171/2024 3º termo aditivo do contrato nº 171/2024 Objeto: acréscimo na quantidade de itens do contrato firmado entre as partes em 11/06/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 217/2023 5º Termo Aditivo de recomposição de preços do contrato nº 217/2023, . Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Gêneros Alimentícios, para atender as demandas do município de Iraquara/BA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE 2024.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE 2024.
REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA - BA. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA SEGURO DE VEÍCULOS
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DIE-005-2025 OBJETO: Contratação de empresa especializada para eventual e futura aquisição de equipamentos de informática, tipo: menor preço por lote, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.