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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
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Publicações PrópriasEdital Retificado
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 235/2025 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 235/2025 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 047/2025 Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 235/2025, visando à continuidade da locação do imóvel destinado ao funcionamento da base de apoio ao policiamento especializado em missões especiais, situado na Rua São José, s/n, Loteamento Dionízio Pereira da Silva, Iraquara – BA
TERMO DE DISTRATO AMIGÁVEL 015/2025. O presente instrumento tem por objeto a extinção consensual do Contrato nº 015/2025, de comum acordo entre as partes, com fundamento no art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão de pendência fiscal superveniente perante a Fazenda Estadual que , no momento, impede a emissão da respectiva certidão de regularidade fiscal e compromete a continuidade regular do vínculo contratual. A Administração adotará, se cabível, as providências pertinentes ao cancelamento do registro da CONTRATADA na Ata de Registro de Preços nº 015/2025, quanto às obrigações ainda não executadas
EDITAL DE CHAMAMENTO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA 2º QUADRIMESTRE DE 2026.
DECRETO Nº 110 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 LEI MUNICIPAL Nº 436 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reais ).
DECRETO Nº 111 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 498.212,85 (Quatrocentos e noventa e oito mil e duzentos e doze reais e oitenta e cinco centavos), para fins que se especifica e da outras providências.
AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO Edital de Licitação Pregão Eletrônico n°. 010/2026 Processo Administrativo nº 0620209/2026 cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, DESTINADOS À MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E REPAROS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS, VIAS PÚBLICAS E DEMAIS ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS VINCULADOS ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA/BA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE
1º EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2026 1º Termo Aditivo para Reequilíbrio Econômico-Financeiro ao Contrato nº 085/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº PE-005-2026 Objeto: Recomposição dos preços dos gêneros alimentícios do ano letivo de 2026, destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para suprir as necessidades da merenda escolar da rede pública municipal de ensino de Iraquara/BA
LEI Nº 448/2026 Dispõe sobre a retificação de numeração da Lei Municipal nº 439/2026 e dá outras providências.
LEI Nº 449/2026 Dispõe sobre a retificação de numeração da Lei Municipal nº 440/2026 e dá outras providências.
LEI Nº 450/2026 “Dispõe sobre a organização, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – CMSPDS, e dá outras providências.”
LEI Nº 451/2026 “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – FMSPDS, estabelece suas fontes de receita, formas de aplicação, gestão e controle, e dá outras providências.”
TERMO DE DISTRATO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 015/2025, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2102310/2024, CUJO OBJETO CONSISTE NO FORNECIMENTO DE FARDAMENTO DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE IRAQUARA - BA, REPRESENTADO PELO PREFEITO WALTERSON RIBEIRO COUTINHO, E A EMPRESA TF LIMA PLAY 2 SPORTS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 14.103.697/0001-30, DORAVANTE DESIGNADO CONTRATADO, CONFORME A SEGUIR ESTIPULADO.
DECRETO Nº 100-A DE 20 DE AGOSTO DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.000,00 (Um mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO Nº 122/2026, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 Institui e designa a Comissão Permanente de Processos Administrativos de Responsabilização e Sancionadores no âmbito da Administração Pública Municipal de Iraquara/BA e dá outras providências.