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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasLEI Nº 448/2026 Dispõe sobre a retificação de numeração da Lei Municipal nº 439/2026 e dá outras providências.
LEI Nº 449/2026 Dispõe sobre a retificação de numeração da Lei Municipal nº 440/2026 e dá outras providências.
LEI Nº 450/2026 “Dispõe sobre a organização, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – CMSPDS, e dá outras providências.”
LEI Nº 451/2026 “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – FMSPDS, estabelece suas fontes de receita, formas de aplicação, gestão e controle, e dá outras providências.”
TERMO DE DISTRATO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 015/2025, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2102310/2024, CUJO OBJETO CONSISTE NO FORNECIMENTO DE FARDAMENTO DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE IRAQUARA - BA, REPRESENTADO PELO PREFEITO WALTERSON RIBEIRO COUTINHO, E A EMPRESA TF LIMA PLAY 2 SPORTS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 14.103.697/0001-30, DORAVANTE DESIGNADO CONTRATADO, CONFORME A SEGUIR ESTIPULADO.
DECRETO Nº 100-A DE 20 DE AGOSTO DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.000,00 (Um mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO Nº 122/2026, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 Institui e designa a Comissão Permanente de Processos Administrativos de Responsabilização e Sancionadores no âmbito da Administração Pública Municipal de Iraquara/BA e dá outras providências.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2026 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2026. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 013/2026, visando à continuidade da locação do imóvel destinado ao funcionamento do setor do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), situado na Rua Miguel Ramos, snº, Centro, Iraquara – BA
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 158/2026 OBJETO: contratação direta de pessoa jurídica para a realização de apresentação artística musical da atração “Ranieri Vaqueiro”, a ser realizada no dia 13 de setembro de 2026, durante a Festa do Vaqueiro, no Município de Iraquara – Estado da Bahia.
PORTARIA Nº 04/2026, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 Instaura Processo Administrativo Sancionador em face da empresa M. Oliveira SousaComercial LTDA e dá outras providências.
“EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 160/2026” Ref. PROCESSO Nº 0580608/2026, DISPENSA DI-017-2026. para a aquisição de bolsas térmicas, destinadas ao atendimento dasdemandas da Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos, adotando-se como critério de julgamento o menor preço por item.
DECRETO Nº 109 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 255.148,50 (Duzentos e cinquenta e cinco mil e cento e quarenta e oito reais e cinquenta centavos), para fins que se especifica e da outras providências.
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026 A suspensão decorre da necessidade de retificação do Termo de Referência, especialmente para adequação do valor estimado de um item aos preços de mercado e inclusão de critérios para apresentação e análise de amostra dos produtos, visando assegurar a qualidade e a conformidade dos materiais ofertados. Após as adequações, será publicado o Edital Retificado, com nova data para realização da sessão pública, observados os prazos legais. Iraquara/BA
PORTARIA SEMECI Nº 28, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 “Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores que especifica e dá outras providências.”
PORTARIA Nº 27/2026 Concede Licença por Motivo de Acompanhamento Familiar a servidora pública municipal e dá outras providências.