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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDECRETO Nº 101 DE 24 DE AGOSTO DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 34.000,00 (Trinta e quatro mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO Nº 97 DE 18 DE AGOSTO DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 257.794,00 (Duzentos e cinquenta e sete mil e setecentos e noventa e quatro reais), para fins que se especifica e da outras providências.
1º EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 226/2025 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 226/2025, oriundo do Pregão Eletrônico nº021/2025 para continuidade do fornecimento de pneus, protetores para pneus e câmaras de ar às Secretarias Municipais. Permanecem mantidos os preços e condições pactuados, ficam mantidos os preços unitários registrados na Ata e praticados no Contrato, bem como as demais condições econômicas pactuadas.
Recomposição dos preços dos materiais de construção, visando à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. O presente Termo Aditivo tem por objeto a recomposição dos preços contratados, no valor de R$ 200.270,93 (duzentos mil, duzentos e setenta reais e noventa e três centavos
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 148/2026 Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de materiais elétricos, destinados à manutenção, ampliação e reparos das instalações elétricas dos prédios públicos, vias públicas e demais equipamentos vinculados às diversas secretarias do Município de Iraquara/BA
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 149/2026 Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de materiais elétricos, destinados à manutenção, ampliação e reparos das instalações elétricas dos prédios públicos, vias públicas e demais equipamentos vinculados às diversas secretarias do Município de Iraquara/BA.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 150/2026 Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de materiais elétricos, destinados à manutenção, ampliação e reparos das instalações elétricas dos prédios públicos, vias públicas e demais equipamentos vinculados às diversas secretarias do Município de Iraquara/BA.
Decreto /GP N.120 - Iraquara/ BA, em 21 de agosto de 2026. “Estabelece normas, fixa critérios e detalha as atribuições dos agentes públicos para atendimento ao princípio da segregação de funções, com base na lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do município de Iraquara/Ba, e dá outras providências.”
Decreto /GP N.121 - Iraquara/ BA, em 21 de agosto de 2026. “Nomeia servidor que específica para exercer as funções de Assessor Jurídico e dá outras providências.”
1º Termo Aditivo de Supressão de Valor ao Contrato nº 102/2026. contratação da atração artística Xinela de Couro, cuja apresentação foi realizada em 15 de junho de 2026, durante os festejos do São João Antecipado do Município de Iraquara/BA.
relativo à contratação da atração artística Karollzinha Sanfoneira, cuja apresentação foi realizada em 13 de junho de 2026, durante os festejos do São João Antecipado do Município de Iraquara/BA
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 220/2025 E AO CONTRATO Nº 220/2025 oriundos do Pregão Eletrônico nº PE-007-2025. Objeto: prorrogação da vigência da Ata e do Contrato por 12 (doze) meses, com fundamento no art. 84, caput e parágrafo único, e no art. 105 da Lei nº 14.133/2021, c/c arts. 22 e 36 do Decreto nº 11.462/2023, para continuidade do fornecimento de material esportivo às diversas Secretarias do Município. O Contrato já havia sido objeto do 1º Termo Aditivo de acréscimo quantitativo, no valor de R$ 10.673,25. Para o período prorrogado, o valor global de referência corresponde à soma do valor original de R$ 236.025,00 com o referido acréscimo, totalizando R$ 246.698,25 (duzentos e quarenta e seis mil, seiscentos e noventa e oito reais e vinte e cinco centavos). Vigência prorrogada até 11 de agosto de 2027. Data de assinatura: 11 de agosto de 2026. Iraquara - BA
DECRETO Nº 100 DE 20 DE AGOSTO DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 139.000,00 (Cento e trinta e nove mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO Nº 98 DE 19 DE AGOSTO DE 2026 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
DECRETO Nº 99 DE 19 DE AGOSTO DE 2026 LEI MUNICIPAL Nº 436 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 188.721,99 (Cento e oitenta e oito mil e setecentos e vinte e um reais e noventa e nove centavos).