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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL Edital de Licitação Concorrência n°. 001/2026 Processo Administrativo nº 0010501/2026 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAS - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA FNHIS SUB 50 NO MUNICÍPIO IRAQUARA – BA, DE ACORDO COM OS QUANTITATIVOS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E ANEXOS.
Decreto Nº 61 01/12/2025 Abre Crédito Suplementar no valor total de 297.526,52( Duzentos e Noventa e Sete Mil Quinhentos e Vinte e Seis Reais e Cinquenta e Dois Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.
DECRETO GP N° 76, DE 09 DE JANEIRO DE 2026 “Institui Comissão para acompanhamento e fiscalização do Processo Seletivo Simplificado, para servidores da área de educação e dá outras providências.”
1° EXTRATO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 025/2025 1° Termo aditivo do contrato n° 025/2025 da INEXIGIBILIDADE IN-013-2025. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato, passando este a vigorar de 15 de janeiro de 2026 a 15 de janeiro de 2027, bem como a recomposição do preço contratual que anteriormente correspondia ao valor mensal de R$ 17.700,28 (dezessete mil setecentos reais e vinte e oito centavos) e foi atualizado para R$ 18.455,09 (dezoito mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e nove centavos), tendo em vista a continuidade da prestação de serviço de fornecimento de assinatura anual que permite acesso à ferramenta de pesquisas de preços praticados pela administração pública, com sistema de pesquisas baseado na instrução normativa n° 65/2021, conforme os artigos 106 e 124 “d” da Lei nº 14.133/2021. Para suprir as demandas do município por 12 (doze) meses o valor deste aditivo de prorrogação será de R$ 18.455,09 (dezoito mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e nove centavos).
ERRATA DO 1° EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 003/2025 1° Termo aditivo do contrato n° 003/2025 da INEXIGIBILIDADE IN-003-2025
Decreto Nº 57 01/12/2025 Abre Crédito Suplementar no valor total de 6.179.332,08( Seis Milhões Cento e Setenta e Nove Mil Trezentos e Trinta e Dois Reais e Oito Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.
Decreto Nº 58 01/12/2025 Abre Crédito Suplementar no valor total de 629.475,27( Seiscentos e Vinte e Nove Mil Quatrocentos e Setenta e Cinco Reais e Vinte e Sete Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.
Decreto Nº 59 01/12/2025 Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.076.408,81( Um Milhão Setenta e Seis Mil Quatrocentos e Oito Reais e Oitenta e Um Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.
Decreto Nº 60 01/12/2025 Abre Crédito Suplementar no valor total de 86.700,06( Oitenta e Seis Mil Setecentos Reais e Seis Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.
Decreto Nº 61 01/12/2025 Abre Crédito Suplementar no valor total de 297.526,52( Duzentos e Noventa e Sete Mil Quinhentos e Vinte e Seis Reais e Cinquenta e Dois Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.
Decreto Nº 62 01/12/2025 Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.013.829,28( Um Milhão Treze Mil Oitocentos e Vinte e Nove Reais e Vinte e Oito Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.
Decreto Nº 63 01/12/2025 Abre Crédito Suplementar no valor total de 940.000,00( Novecentos e Quarenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
1° EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO 023/2025 1° Termo aditivo de contrato n° 023/2025 do Pregão Eletrônico 022-2024 Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo contratual, contando a partir de 07 de janeiro de 2026 a 07 de janeiro de 2027, tendo em vista a continuidade do fornecimento de gás de cozinha de 13 kg, para atender as demandas das Secretarias da prefeitura municipal de Iraquara - Ba
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IN-054-2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 1382312/2025 para fins do serviço de contratação direta de pessoa jurídica para apresentação artística da atração musical “CHICAFÉ”, a ser realizada durante as festividades do Réveillon do Município de Iraquara/BA
2° EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO 011/2025 2° Termo aditivo de contrato n° 011/2025 do Pregão Eletrônico 024-2024. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo contratual, contando a partir de 02 de janeiro de 2026 a 02 de janeiro de 2027, tendo em vista a continuidade do fornecimento de eletrodomésticos, para atender as demandas das Secretarias da prefeitura municipal de Iraquara - Ba