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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPORTARIA SMAS Nº 02/2026 - 10 DE ABRIL DE 2026 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO (PPP) DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL AO ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO DE LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE (PSC) DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA BAHIA;
DECRETO Nº 21 DE 09 DE ABRIL DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 136.050,00(Cento e trinta e seis mil e cinquenta reais), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO Nº 22 DE 09 DE ABRIL DE 2026 LEI MUNICIPAL Nº 436 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 146.298,59 (Cento e quarenta e seis mil e duzentos e noventa e oito reais e cinquenta e nove centavos).
DECRETO Nº 19 DE 06 DE ABRIL DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 561.134,30(Quinhentos e sessenta e um mil e cento e trinta e quatro reais e trinta centavos), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO Nº 20 DE 06 DE ABRIL DE 2026 LEI MUNICIPAL Nº 436 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 11.000,00 (Onze mil reais ).
RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA 001-2026 objetivo: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, destinados a Alimentação Escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino, atendidos pela Secretaria Municipal de Educação deste município, observado as condições e prazos editalícios para entrega dos mesmos, com parâmetro mínimo de desempenho e qualidade, bem como as especificações técnicas constantes no anexo I, parte inseparável do Edital CHAMADA PÚBLICA nº 001/2026
EXTRATOS DO TERMO DE CONTRATOS DE N.º 029/2026 A 043/2026 Objeto: aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e doEmpreendedor Familiar Rural ou suas organizações, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, destinados a Alimentação Escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino, atendidos pela Secretaria Municipal de Educação deste município.
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0820307/2025 O objeto permanece inalterado, qual seja: credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para prestação de serviços de saúde, tanto na área urbana quanto na rural, visando o atendimento da população junto às unidades da rede pública de saúde do Município de Iraquara/BA.
ATO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA VAGAS DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA - EDITAL Nº 001/2026.
HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 003/2024 objetivando credenciamento de bandas de pequeno porte, artistas em diferentes estilos musicais e grupos de manifestações culturais, a fim de atender os eventos tradicionais/culturais, esportivos e turísticos promovidos ou apoiados pela prefeitura municipal de Iraquara - Ba
HOMOLOGAÇÃO Modalidade: CREDENCIAMENTO Nº 003/2025 objetivando credenciamento de oficinas mecânicas especializadas para manutenção preventiva e corretiva dos veículos leves e pesados da frota do município de Iraquara-Ba
EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO 057/2025
EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO 259/2025
EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO 059/2025
EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO 157/2025.