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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasEXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO 200/2025
EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO 066/2025.
EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO 174/2025.
EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO 060/2025.
1º EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO 281/2025.
AVISO RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA 003-2026. objeto: contratação de empresa de engenharia especializada na execução de obra de pavimentação em concreto rígido no parque da megafauna na sede do município de Iraquara – Ba
Apostilamento nº 015/2026 Apostilamento para alteração de Dotação Orçamentária da Concorrência CON-001-2026, contrato 012/2026.
5° EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 109/2023 5º Termo aditivo de contrato n° 109/2023 do TP-002-2023. Objeto: Prorrogação do contrato para execução de serviços de recapeamento asfáltico em TSD nas vias públicas urbanas e rurais do município de Iraquara -BA.
1º EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO 269/2025 1° Termo aditivo de recomposição de preços do contrato n° 269/2025. Objeto: fornecimento de combustíveis – óleo diesel, gasolina, álcool, aditivos e lubrificantes, exclusivamente na sede do município, para atender às demandas das diversas secretarias do município de Iraquara.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 286/2021 10º Termo Aditivo de Acréscimo e supressão de quantidade do contrato nº 286/2021 Objeto: acréscimo e supressão de quilômetros de rotas, bem como a adição de novas rotas, nos limites legalmente permitidos, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Administrativo firmado entre as partes em 01/11/2021, nos termos do art. 65, inciso I, alínea “b”, §1º, da Lei nº 8.666/93, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO 024-2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO 286/2021 11° Termo aditivo de recomposição de preços do contrato nº 127/2024 Objeto: prestação de serviços de transporte escolar para atender aos alunos das redes municipal e estadual de ensino do município de Iraquara– Ba, celebrado em 01/11/2021, nos termos do artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei 8.666/1993, referente ao Pregão Eletrônico PE-010-2023
1° EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 061/2025 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 061/2025, oriundo da Dispensa Eletrônica DIE-014-2025. Objeto: prorrogação da vigência do Contrato firmado entre as partes 26 de março de 2025, com fundamento no art. 84 da Lei nº 14.133/2021, para o fornecimento de salgados atendendo as necessidades das diversas secretarias do município de Iraquara – BA
AVISO DE CERDENCIAMENTO EDITAL DE CREDENCIAMENTO n° 001/2026 CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, TANTO NA ÁREA URBANA QUANTO NA RURAL, VISANDO O ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO JUNTO ÀS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA/BA.
AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 004/2026. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MICRORREVESTIMENTO ASFÁLTICO A FRIO COM EMULSÃO ASFÁLTICA MODIFICADA POR POLÍMERO ELASTOMÉRICO, INCLUINDO FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA E INSUMOS NECESSÁRIOS PARA APLICAÇÃO EM VIAS URBANAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA – BA
AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 005/2026. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO ANO LETIVO DE 2026 PARA O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE IRAQUARA/BA