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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IN-004-2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 0081902/2026 ara fins de contratação de curso de especialização na modalidade online (ensino a distância – EAD), com foco na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), com acesso pelo período de 12 (doze) meses, carga horária total de 102 (cento e duas) horas, incluindo o fornecimento de livros didáticos e materiais pedagógicos correlatos, destinado à capacitação e atualização técnica de servidores públicos, agentes de contratação, fiscais e gestores de contratos, assessores jurídicos e demais profissionais envolvidos nas contratações públicas.
ERRATA DO 1° EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE IN 004 2026 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IN-004-2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 0081902/2026 e se lê: “EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 002/2026” Leia-se: “EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 008/2026”
ERRATA - EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO ONLINE N°. 01/2026 LÊ-SE:2 – LOCAL, DATA E HORÁRIO DO LEILÃO.2.1 – A alienação realizar‐se‐á exclusivamente ONLINE no site da Leiloeira, no dia 09/03/2026,às 10:00 horas.2.2 – Local do Leilão: Site da Leiloeira: www.kcleiloes.com.br.
Objeto: contratação de empresa especializada na prestação serviços de perfuração de poço tubular com revestimento, limpeza e aprofundamento de poço já perfurado, para atender as necessidades da sede e povoados do Município de Iraquara - BA.
Decreto /GP N.86 - Iraquara/ BA, em 13 de fevereiro de 2026. “Exonera Vice-Diretora Escolar da Escola Municipal Municipal Rui Barbosa e dá outras providências.”
Decreto /GP N.87 - Iraquara/ BA, em 13 de fevereiro de 2026. “Designa Diretor Escolar Interino para a Escola Municipal Rui Barbosa e dá outras providências.”
Decreto /GP N.88 - Iraquara/ BA, em 13 de fevereiro de 2026. “Dispõe sobre a nomeação de Vice-Diretor Escolar para a Escola Municipal Julião de Souza Braga e cancela o Decreto/GP nº 85 publicado no diário oficial em 11 de fevereiro de 2026.”
Decreto /GP N.89 - Iraquara/ BA, em 13 de fevereiro de 2026. “Dispõe sobre a nomeação de ViceDiretora Escolar para a Escola Municipal Pequeno Sabidinho e cancela o Decreto/GP nº 83 publicado no diário oficial em 11 de fevereiro de 2026.”
Decreto /GP N.90 - Iraquara/ BA, em 13 de fevereiro de 2026. “Dispõe a nomeação de Diretora Escolar para a Escola Municipal Artemizia Rodrigues Nogueira e cancela o Decreto/GP nº 84 publicado no diário oficial em 11 de fevereiro de 2026.”
AVISO DE LEILÃO - EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO ONLINE N®. 01/2026
EDITAL DE LEILÃO VIRTUAL Nº 1/2026
LAUDO DA AVALIAÇÃO - LEILÃO EDITAL Nº01/2026
O objeto da presente Chamada Pública é a de aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, destinados a Alimentação Escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino, atendidos pela Secretaria Municipal de Educação deste município, conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo:
AVISO CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026 que tem como objeto aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e de empreendedor familiar rural ou suas organizações.
DECRETO/GP N.º 81, IRAQUARA/BA, EM 11 DE FEVEREIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL DE MONITORAMENTO DO ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE (CMO-OCA), NO ÂMBITO DO PROGRAMA PREFEITAS E PREFEITOS AMIGOS DA CRIANÇA – FUNDAÇÃO ABRINQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.