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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações Próprias06- PROJETO DE CLIMATIZAÇÃO OK
08-PROJETO DE ESTRUTURA DE COBERTURA
03- PROJETO HIDROSSANITÁRIO
05- PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE Á INCÊNDIOS
07- PROJETOS DE GASES MEDICINAIS OK
02- PROJETO ESTRUTURAL
04- PROJETO DE INSTALAÇOES ELÉTRICAS E SPDA
01 - Projeto Arquitetônico UBS I
CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS DEVIDAMENTE REGISTRADOS NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA, PARA EVENTUAL REALIZAÇÃO DE LEILÕES DE BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA - BA, COM PERCENTUAL DE COMISSÃO DO LEILOEIRO ESTIPULADO EM 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR DO BEM ARREMATADO.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACONDICIONAMENTO, COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SAÚDE, CLASSES A B e E. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS OU PESSOA FÍSICA INTERESSADAS EM PRESTAR SERVIÇOS NA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS, ULTRASSONOGRAFIA, COLONOSOCPIA, ULTRASSONOGRAFIA COM DOPLLER, ULTRASSONOGRAFIA MORFÓLOGICA, TRANSFONTANELA E OBSTÉTRICO COM DOPLLER, EXAMES DE AUDIOMETRIA E IMITANCIOMETRIA, MAPEAMENTO DE RETINA, VIDEOLARINGOSCOPIA, BERA(PEATE), BERA COM PESQUISA LIMIAR, VIDEOENDOSCOPIA NASAL, RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DO NARIZ, OUVIDO E OLHO, AUDIOMETRIA TONAL/VOCAL, AUDIOMETRIA INFANTIL, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA-BA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOLDAGEM, CONFECÇÃO E ADAPTAÇÃO DE PRÓTESE TOTAL E PARCIAL REMOVÍVEL PRA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA – BA. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 0KM, COM O ESCOPO DE SUPRIR AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA/BA. TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO II DO EDITAL.
Edital
Prestação de contas do ano de 2024, contendo os resultados gerais da gestão de todos os órgãos e entidades dos Poderes do Município, bem como dos fundos, apresentadas pelo Prefeito ao Tribunal de Contas.