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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações Próprias1° Termo Aditivo ao Contrato n° 147/2025, oriundo do Credenciamento n° CR-005-2025
1° Termo Aditivo ao Contrato n° 145/2025, oriundo do Credenciamento n° CR-005-2025
1° Termo Aditivo ao Contrato n° 144/2025, oriundo do Credenciamento n° CR-005-2025
1° Termo Aditivo ao Contrato n° 175/2025, oriundo do Credenciamento n° CR-005-2025
ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências
1° Termo Aditivo ao Contrato n° 183-2025, oriundo do Credenciamento n° CR-005-2025
“Dispõe sobre o funcionamento nas repartições públicas municipais, em razão do feriado de Corpus Christi, e da outras Providências.”
2º EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO 269/2025
RESULTADO DA ANÁLISE DOCUMENTAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 001/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IRAQUARA - BA
RESULTADO DA ANÁLISE DOCUMENTAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 002/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IRAQUARA - BA
“EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 101/2026”
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IN-017-2026
O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município de Iraquara.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IN-018-2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IN-013-2026