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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasENCARGOS SOCIAIS SOBRE A MÃO DE OBRA
BOOK DE CONTROLE TECNOLÓGICO DE SOLOS
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO TRECHO 01
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO - TRECHO 02
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO - TRECHO 03
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO - TRECHO 04
REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS — ÓLEO DIESEL, GASOLINA, ÁLCOOL, ADITIVOS E LUBRIFICANTES, EXCLUSIVAMENTE NA SEDE DO MUNICÍPIO, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA – BAHIA. TIPO DE JULGAMENTO
REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ELÉTRICO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA - BA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO II DO EDITAL
AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 003/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA EMRECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESTRADA VICINAL NO POVOADO DO SANTISSIMO DO MUNICÍPIO IRAQUARA – BA, DE ACORDO COM OS QUANTITATIVOS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E ANEXOS.
Apostilamento nº 044/2025 Apostilamento para inclusão de dotação orçamentária no PE-024-2023, CR-002-2024, PE-001-2025, PP008-2021, PE-010-2024, CR-002-2023, PE-035-2023, PE-009-2024, PE-028-2023, e dos termos dos contratos 217/2023, 216/2023, 177/2024, 051/2025,104/2021, 127/2024, 126/2024, 171/2024, 192/2025,193/2025, 023/2025, 253/2023, 174/2024, 254/2023,268/2023, 109/2024, 225/2023, 125/2024 e 224/2023.
Apostilamento nº 046/2025 Apostilamento para inclusão de dotação orçamentária nos Pregão Eletrônico PE-012-2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 111/2025 Objeto: recomposição de preço para o processo de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE firmado entre as partes em 08/04/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 073/2025 1º Termo Aditivo de recomposição de preço do contrato nº 073/2025 Objeto: recomposição de preço para o processo de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE firmado entre as partes em 08/04/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 113/2025 1º Termo Aditivo de recomposição de preço do contrato nº 113/2025 Objeto: recomposição de preço para o processo de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE firmado entre as partes em 08/04/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 075/2025 2º Termo Aditivo de recomposição de preço do contrato nº 075/2025 Objeto: recomposição de preço para o processo de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE firmado entre as partes em 08/04/2025