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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IN 051 2025 IN-051-2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 1221010/2025 e RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação IN-051-2025, para fins de contratação de empresa especializada para ministrar curso de capacitação voltado a agentes públicos e profissionais que atuam no processo legislativo e na administração municipal, em especial aos membros da comissão de orçamento e finanças (COF), tendo como tema central a correta aplicação do orçamento impositivo no âmbito municipal
3° EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO 230/2024 do Pregão Eletrônico 019/2024 Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo contratual, contando a partir de 02 de outubro de 2025 a 02 de outubro de 2026, tendo em vista a continuidade do fornecimento de brita e pó de pedra, para atender as demandas das Secretarias da Prefeitura municipal de Iraquara – Ba
Apostilamento nº 037/2025 Apostilamento para inclusão de dotação orçamentária no CR-003-2025 e dos termos dos contratos 057-2025, 059-2025, 060-2025, 066-2025, 155-2025, 156-2025, 157-2025, 174-2025, 200-2025, 209-2025.
Apostilamento nº 038/2025 Apostilamento para inclusão de dotação orçamentária na Dispensa DI-015-2025 contrato de número 118/2025.
LEI DE N.º429, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 “ALTERA O PERÍMETRO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI DE N.º 430, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 “CRIA O PARQUE URBANO MUNICIPAL DA MEGAFAUNA DE IRAQUARA, REGIÃO DA CHAPADA DIAMANTINA, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apostilamento nº 034/2025 Apostilamento para inclusão de dotação orçamentária nos Pregões Eletrônico PE-017-2022, PE-028-2023 e PE-010-2024. OBJETO: Apostilamento de inclusão de dotação orçamentária nos Pregões Eletrônico de Materiais de Construções e Mão de Obra, para atender as secretarias deste município
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025 como objeto: registro de preço para contratação de empresa especializada para fornecimento de material de higiene pessoal e perfumaria, para atender as demandas da secretaria de educação da prefeitura municipal de Iraquara - Ba
Apostilamento nº 035/2025 Apostilamento para inclusão de dotação orçamentária no CR-003-2025 e dos termos dos contratos 057-2025, 059-2025, 060-2025, 066-2025, 155-2025, 156-2025, 157-2025, 174-2025, 200-2025, 209-2025. OBJETO: Credenciamento de oficinas mecânicas especializadas para manutenção preventiva e corretiva dos veículos leves e pesados da frota do município de Iraquara-BA.
Apostilamento nº 036/2025 Apostilamento para inclusão de dotação orçamentária nos Pregões Eletrônico PE-017-2022, PE-028-2023 e PE-010-2024. OBJETO: Apostilamento de inclusão de dotação orçamentária nos Pregões Eletrônico de Materiais de Construções e Mão de Obra, para atender as secretarias deste município
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 005/2024 3º Termo Aditivo de acréscimo em quantidade do contrato nº 005/2024 Objeto: acréscimo na quantidade dos itens do contrato firmado entre as partes em 11/01/2024, nos termos previstos no Artigo 124, inciso I, alínea “b” da Lei 14.133/2021, referente aoPREGÃO ELETRÔNICO PE-038-2023.
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DIE-031-2025 MODALIDADE: Dispensa Eletrônica DIE-031-2025. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE AREIA MÉDIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA-BA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO II DO EDITAL
REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE AREIA MÉDIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA-BA., CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO II DO EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE.
02º EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO 013/2024 Objeto: Aditivo de recomposição de preços de itens, nos termos do artigo 25, inciso III do decreto 11.462 de 31 de março de 2023, contrato celebrado em 17/01/2024 com vigência até 17/01/2025 referente ao Pregão Eletrônico PE-039-2023
3° EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO 228/2024 3° Termo aditivo de contrato n° 228/2024do pregão eletrônicoPE-017-2024. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo contratual, contando a partir de 03 de outubro de 2025 a 05 de outubro de 2026, tendo em vista a continuidade de registrodepreçosparaaeventuale futura aquisição fornecimento de equipamentos para academia de ginástica e brinquedo playground para parquinho infantil para PSF´S e escolas do município, para atender as demandas das secretarias de saúde e de educação do município