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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações Próprias1º EXTRATO DO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 221/2025 E AO CONTRATO Nº 221/2025 Objeto: prorrogação da vigência da Ata e do Contrato por 12 (doze) meses, com fundamento no art. 84, caput e parágrafo único, e no art. 105 da Lei nº 14.133/2021, c/c arts. 22 e 36 do Decreto nº 11.462/2023, para continuidade do fornecimento de material esportivo às diversas Secretarias do Município. Permanecem mantidos os preços e condições pactuados, com valor global de referência de R$110.062,00.
AVISO DE ANÁLISE E JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL Edital de Licitação Concorrência n°. 009/2025 Processo Administrativo ‐ nº 0560508/2026 cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PENSO, INSUMOS MÉDICO‐HOSPITALARES E MATERIAIS CORRELATOS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO E AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA/BA,
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0560508/2026 cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de penso, insumos médico-hospitalares e materiais correlatos, destinados à manutenção e ao atendimento das necessidades das unidades de saúde vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Iraquara/BA, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência e demais anexos do Edital.
AVISO DE RECEBIMENTO DE PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO Edital de Licitação Pregão Eletrônico n° 009/2026 Processo Administrativo nº 0560508/2026 consoante atribuições previstas na legislação vigente, vem informar aos interessados acerca do recebimento do Pedido de Impugnação ao Edital de Pregão Eletrônico n°. 009/2026
Decreto /GP N.118 - Iraquara/ BA, em 18 de agosto de 2026. “Nomeia servidor que específica para exercer as funções de fiscal de contrato e dá outras providências.”
DECRETO Nº 92 DE 13 DE AGOSTO DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO Nº 93 DE 13 DE AGOSTO DE 2026 LEI MUNICIPAL Nº 436 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 5.932,13 (Cinco mil e novecentos e trinta e dois reais e treze centavos ).
DECRETO Nº 94 DE 13 DE AGOSTO DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 12.000,00 (Doze mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO Nº 95 DE 14 DE AGOSTO DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 235.350,00 (Duzentos e trinta e cinco mil e trezentos e cinquenta reais), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO Nº 96 DE 17 DE AGOSTO DE 2026 LEI MUNICIPAL Nº 436 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 119.000,00 (Cento e dezenove mil reais ).
RESULTADO DO JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026
DECRETO GP Nº 117, 14 de agosto de 2026 Institui as instâncias para elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Iraquara, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Iraquara, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica do Município;
PORTARIA Nº 26, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 - GAB/SEMEC Dispõe sobre a organização, funcionamento, cronograma e estrutura da subcomissões gestoras (grupo de trabalho GT) para elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Iraquara, referente ao decênio 2026–2036.
DECRETO Nº 91 DE 11 DE AGOSTO DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
EDITAL Nº 003/2026 – GAB/SEMEC Inscrições para as subcomissões Gestoras (Grupo de Trabalho GT) para elaboração do Plano Municipal De Educação (PME) de Iraquara – decênio 2026–2036.