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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDECRETO Nº 9 DE 17 DE MARÇO DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 104.000,00 (Cento e quatro mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO Nº 10 DE 19 DE MARÇO DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 813.703,37 (Oitocentos e treze mil e setecentos e três reais e trinta e sete centavos), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO Nº 11 DE 19 DE MARÇO DE 2026 LEI MUNICIPAL Nº 436 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais ).
DECRETO Nº 12 DE 19 DE MARÇO DE 2026 LEI MUNICIPAL Nº 436 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 527.528,80 (Quinhentos e vinte e sete mil e quinhentos e vinte e oito reais e oitenta centavos).
1° EXTRATO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 217/2025 1° Termo aditivo do contrato n° 217/2025 da INEXIGIBILIDADE IN-043-2025. tem por objeto a recomposição do valor da locação do imóvel destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Iraquara/BA
APOSTILAMENTO Nº 006/2026 PE-008-2025. Apostilamento para inclusão de dotação orçamentária nos seguintes processos: PE-008-2025.
LEI Nº 172 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1991 - Republicação do Estatuto dos Servidores Municipais. "Dispõe sobre o Regime Jurídico Unico dos servidores públicos do Município, das autarquias e das fundações municipais."
PARECER DE GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB 2025. (PARA FIND DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL)
TERMO DE RESCISÃO - DISTRATO AMIGÁVEL CONTRATO-265-2025 TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N" 265/2025, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO N“ 015/2025, CUJO OBJETO É O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIASDIVERSAS MUNICÍPIO DE IRAQUARA - BA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE IRAQUARA E A EMPRESA JCV COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA.
DECRETO/GP Nº 94 – Iraquara-Ba, 16 de março de 2026. “Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências”
DECRETO Nº 6 DE 02 DE MARÇO DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 525.000,00(Quinhentos e vinte e cinco mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO Nº 7 DE 02 DE MARÇO DE 2026 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8 DE 06 DE MARÇO DE 2026 LEI MUNICIPAL Nº 436 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 131.000,00 (Cento e trinta e um mil reais).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 015/2026 OBJETO: credenciamento para prestação de serviço de pessoas físicas e jurídicas em todas as cidades da Bahia, para atender as demandas com refeições das diversas secretarias do município de Iraquara.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO IN-006-2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 0141103/2026 que RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação IN006-2026, para fins de locação de imóvel situado a Rua Miguel Ramos, SN, Centro - IraquaraBa