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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasRESOLUÇÃO Nº 03 DE 04 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação exercício 2026 de cofinanciamento do Governo do Estado, do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Portaria SEMECI Nº 18, 04 DE MAIO DE 2026 “Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio para a servidora abaixo especificada e dá outras providências.”
Portaria SEMECI Nº 14, 29 DE ABRIL DE 2026 “Dispõe sobre a concessão de licença‐prêmio para o servidor abaixo especificad e dá outras providências.”
PORTARIA SEMECI Nº 15, DE 29 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre a concessão de férias para os servidores abaixo especificados e dá outras providências.
PORTARIA SEMECI Nº 16, DE 29 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre a concessão de férias para os servidores abaixo especificados e dá outras providências.
PORTARIA SEMECI Nº 17, DE 29 DE ABRIL DE 2026. “Dispõe sobre a concessão de licença para acompanhamento familiar ao servidor do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação do município de Iraquara‐BA e dá outras providências.”
DECRETO/GP Nº 100 - Iraquara/Ba, em 30 de abril de 2026. “INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O COMITÊ INTERSETORIAL DE MONITORAMENTO”.
AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 003/2026. Data: 13 de maio de 2026, Hora: 09:00. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA - BA
DECRETO Nº 29 DE 28 DE ABRIL DE 2026 ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 31.000,00 (TRINTA E UM MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXTRATO CONTRATO Nº 050/2026 INEXIGIBILIDADE 009/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 0241704/2026 contratação direta de pessoa Jurídica para apresentação de show musical da atração “NETTO BRITO” que será realizado no dia 12 de junho de 2026 no São João Antecipado na cidade de Iraquara – BA
DECRETO Nº 28 DE 24 DE ABRIL DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 001/2026 Ficam convocados os candidatos relacionados no ANEXO I deste Edital, para o cargo de: PROFESSOR (Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II) e PSICÓLOGO.
RESULTADO DE JULGAMENTO CR 008 -2025 objetivando credenciamento de bandas de médio porte, artistas em diferentes estilos musicais e grupos demanifestações culturais, a fim de atender os eventos tradicionais/culturais, esportivos e turísticos promovidos ouapoiados pela prefeitura municipal de Iraquara - Ba
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 002/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IRAQUARA - BA Ficam convocados os candidatos relacionados no ANEXO I deste Edital, para os cargos de: Assistente de Sala, Técnico Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais, Merendeiro(a), Porteiro(a) e Vigilante.
“EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 049/2026” Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de urnas funerárias, destinadas ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social no Município, conforme condições, quantidades e especificações a serem definidas no termo de referência.