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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO DE ACESSO À INTERNET, COM VELOCIDADE MENSAL DE 8 GBPS (8.000 MBPS), TOTALIZANDO CAPACIDADE CONTRATADA EQUIVALENTE A 96.000 MBPS AO ANO, COM TRÁFEGO ILIMITADO, DISPONIBILIZAÇÃO DE IPS PÚBLICOS IPV4 E IPV6, POR MEIO DE INFRAESTRUTURA 100% EM FIBRA ÓPTICA, INCLUINDO TODA A ESTRUTURA NECESSÁRIA POR CONTA DA CONTRATADA, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA/BA, ABRANGENDO SEDE E ZONA RURAL, INCLUINDO SECRETARIAS, ESCOLAS, PSFS E DEMAIS SETORES INDICADOS PELO SETOR DE TI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO II DO EDITAL.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS, COMPREENDENDO CARNES BOVINAS E SUÍNAS, AVES (FRANGO) E PEIXES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA – BAHIA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO nº 001/2026. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE LINK DE COMUNICAÇÃO COM A INTERNET, COM VELOCIDADE DE 15 GBPS (15.000 MBPS), TRÁFEGO ILIMITADO, DISPONIBILIZAÇAO DE IPS PÚBLICOS IPV4 E IPV6, POR MEIO DE INFRAESTRUTURA 100% EM FIBRA ÓPTICA, INCLUINDO TODA A ESTRUTURA NECESSÁRIA POR CONTA DA CONTRATADA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA-BA, ABRANGENDO SEDE E ZONA RURAL, INCLUINDO SECRETARIAS , ESCOLAS, PSFS E DEMAIS SETORES INDICADOS PELO SETOR DE TI
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2026. REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS, COMPREENDENDO CARNES BOVINAS E SUÍNAS, AVES (FRANGO) E PEIXES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA-BAHIA
1° Termo aditivo do contrato n° 029/2025 da DISPENSA DE LICITAÇÃO DI-008-2025 Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato, passando este a vigorar de 11 de fevereiro de 2026 a 11 de dezembro de 2026, bem como a recomposição do preço contratual que anteriormente correspondia ao valor de R$ 58.151,52 (cinquenta e oito mil cento e cinquenta e um reais e cinquenta e dois centavos) e foi atualizado para R$ 64.477,75 (sessenta e quatro mil quatrocentos e setenta e sete reais e setenta e cinco centavos) anuais, tendo em vista a continuidade da prestação de serviços com seguro de veículos para a frota da prefeitura municipal de Iraquara
DECRETO SUPLEMENTAR Nº 1 PM DE IRAQUARA - JAN-2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.361.639,25 (Um milhão e trezentos e sessenta e um mil e seiscentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO DE QDD Nº 2 PM DE IRAQUARA - JAN-2026. ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD,e dá outras providências.
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONCORRÊNCIA 001-2026 Processo Administrativo nº 0010501/2026
ERRATA DO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE CONTRATO 006/2026 Onde se lê: 13 de fevereiro de 2026 e 13 de maio de 2026Leia-se: 23 de fevereiro de 2026 e 24 de agosto de 2026
DECRETO /GP N.91 - IRAQUARA/ BA, EM 03 DE MARÇO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO /GP N.92 - IRAQUARA/ BA, EM 03 DE MARÇO DE 2026. “NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECÍFICA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PORTARIA SMAS Nº 01/2026, DE 03 DE MARÇO DE 2026.“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA VICTTORIA MARIA ROSA DOS SANTOS PARA ATUAR COMO TÉCNICA DE REFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO AB
RESULTADO DE JULGAMENTO CR 012/2026. objetivando o credenciamento para prestação de serviço de pessoas físicas e jurídicas em todas as cidades da Bahia, para atender as demandas com refeições das diversas secretarias do município de Iraquara, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no instrumento convocatório, tendo sido declarado HABILITADO e CREDENCIADO, o participante: FRANCISCO FARIAS DA SILVA LTDA
1º Termo aditivo do contrato n° 041/2025 da DISPENSA ELETRÔNICA DIE-007-2025 Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo contratual, contando a partir de 25 de fevereiro de 2026 a 25 de fevereiro de 2027, tendo em vista a continuidade da prestação de serviços em montagem e desmontagem de palco nos eventos culturais do município, para atender as demandas das secretarias deste município
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (TSD) NA AVENIDA PROF. EDITE A. SOUZA, NO MUNICÍPIO IRAQUARA – BA, DE ACORDO COM OS QUANTITATIVOS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E ANEXOS.