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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDECRETO Nº 77 DE 22 DE JULHO DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 189.333,14 (Cento e oitenta e nove mil e trezentos e trinta e três reais e quatorze centavos), para fins que se especifica e da outras providências.
“EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 135/2026” Ref. PROCESSO n.º 1331711/2025. CREDENCIAMENTO n.º 012/2025. OBJETO: credenciamento para prestação de serviço de pessoas físicas e jurídicas em todas as cidades da Bahia, para atender as demandas com refeições das diversas secretarias do município de Iraquara.
DECRETO Nº 74 DE 20 DE JULHO DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 114.400,00 (Cento e quatorze mil e quatrocentos reais), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO Nº 75 DE 20 DE JULHO DE 2026 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
PORTARIA SEMECI Nº 23/2026 DIVULGA O RESULTADO PRELIMINAR DA FASE DE ANÁLISE DO MÉRITO CULTURAL DO EDITAL 01/2026 DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA ASSINAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB CICLO 2)
AVISO DE RECEBIMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026 O MUNICÍPIO DE IRAQUARA - BA, por intermédio da PREGOEIRA DA LICITAÇÃO, consoante atribuições previstas na legislação vigente, vem informar aos interessados acerca do recebimento dos Pedidos de Impugnação ao Edital de Pregão Eletrônico nº. 007/2026, em epígrafe, interpostos pelas empresas K.C.R.S. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ nº 21.971.041/0001-03, e MARCOS RIBEIRO E CIA LTDA – LÍDER BALANÇAS, inscrita no CNPJ nº 46.686.119/0001-60, consoante disposto no artigo 164 da Lei nº 14.133/2021. IRAQUARA - BA, 21 de julho de 2026. Elaine Novaes Ribeiro, Pregoeira.
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026 O Município de Iraquara/BA, por intermédio da Pregoeira, torna público aos interessados o resultado do julgamento da impugnação apresentada ao Edital do Pregão Eletrônico nº 006/2026, informando que a mesma foi conhecida e julgada parcialmente procedente. Em razão do acolhimento parcial da impugnação, será promovida a revisão da pesquisa de preços de determinados itens e o aperfeiçoamento de algumas especificações técnicas do objeto, permanecendo inalteradas as demais disposições do edital. Diante das alterações a serem realizadas, o certame encontra-se suspenso para retificação do edital e de seus anexos, sendo que a nova data para realização da sessão pública será divulgada por meio de publicação do edital retificado, observados os prazoslegais. Iraquara/BA, 21 de julho de 2026. Elaine Novaes Ribeiro, Pregoeira.
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026 O Município de Iraquara, Estado da Bahia, por intermédio da Pregoeira designada pelo Decreto Municipal nº 75/2026, torna público aos interessados que fica SUSPENSO, por prazo indeterminado, o Pregão Eletrônico nº 006/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais elétricos destinados a atender às necessidades das diversas Secretarias do Município de Iraquara/BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
AVISO DE ANÁLISE E JULGAMENTO DAS IMPUGNAÇÕES AO EDITAL Pregão Eletrônico nº 007/2026 Processo Administrativo nº 0461706/2026 cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de equipamentos hospitalares destinados ao atendimento das necessidades das Unidades de Saúde vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Iraquara/BA.
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026 fica SUSPENSO, por prazo indeterminado, o Pregão Eletrônico nº 007/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de equipamentos hospitalares destinados ao atendimento das necessidades das unidades de saúde vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Iraquara/BA, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos do Edital.
Lei de N.º 439, de 20 de julho de 2026 “Dispõe sobre a autorização, a regulamentação, a implantação e o funcionamento de Mini Fazendinha Educativa e Recreativa de natureza privada no Município de Iraquara – BA, estabelece normas de bem‐estar animal, saúde pública, segurança dos visitantes, controle ambiental e responsabilidade legal, e dá outras providências.”
Lei de N.º 440, de 20 de julho de 2026 “Institui a Festa da Padroeira de Nossa Senhora do Livramento como Patrimônio Cultural e Imaterial de Iraquara - BA, celebrada anualmente, nesta cidade, e dá outras providências.”
Lei de N.º 441, de 20 de julho de 2026 “Institui o Dia Municipal do Católico a ser comemorado no dia 08 de setembro de cada ano, nesta cidade de Iraquara-Ba, e dá outras providências.”
RESOLUÇÃO Nº 01/2026 Dispõe sobre a aprovação do I Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Iraquara – Bahia, com vigência para o período de 2026 a 2036.
AVISO DE RECEBIMENTO DE PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO Edital de Licitação Pregão Eletrônico n° 006/2026 Processo Administrativo nº 0441006/2026