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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAPOSTILAMENTO Nº 004/2026 PE-011-2025 OBJETO: Apostilamento de inclusão de dotação orçamentária no Pregão Eletrônico de Fornecimento degêneros alimentícios, para atender as secretarias deste município
APOSTILAMENTO Nº 005/2026 PE-006-2024, PE-018-2024, PE-010-2025, PE-020-2025 E DI-015-2025 OBJETO: Apostilamento de inclusão de dotação orçamentária na Inexigibilidade de prestação de serviços de consultoria contábil, com a finalidade de assessorar, orientar e acompanhar as rotinas contábeis, fiscais e financeiras do município, para atender as secretarias deste município
CONVOCAÇÃO CONVOCAMOS entidades governamentais e não governamentais que atende e oferta serviço a Criança e Adolescente no município para se inscrever junto ao cadastro de entidades que compõem o Sistema de Garantia de Direito da Criança e Adolescente- SGDCA e serviço de Medidassocioeducativas em meio aberto.
HOMOLOGAÇÃO-NEWTON ARAUJO SILVA ROCHA
RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA 001-2026 objeto: contratação de empresa de engenharia especializada na construção de 20 unidades habitacionais - programa minha casa minha vida FNHIS sub 50 no município Iraquara – Ba
1º EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 052/2025 1º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO QUANTITATIVO AO CONTRATO Nº 052/2025, Pregão Eletrônico nº PE-001-2025 O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo no quantitativo dos lotes originalmente contratados, dentro dos limites legalmente permitidos, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Administrativo firmado entre as partes em 17 de março de 2025, com vigência até 17 de março de 2026
AVISO RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO CONCORRÊNCIA 001-2026 Caribé Construções e Empreendimentos Ltda., JMM S Empreendimentos e Serviços Ltda. e AF Comércio, Locações e Serviços Ltda., cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia especializada para a construção de 20 (vinte) unidades habitacionais – Programa Minha Casa Minha Vida – FNHIS Sub 50, no Município de Iraquara/BA
DECRETO GP Nº 93. , IRAQUARA-BA, EM 06 DE MARÇO DE 2026. “NOMEIA VICE-DIRETOR ESCOLAR DE ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IRAQUARA-BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PORTARIA SEMECI Nº 06, 06 DE MARÇO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO PARA O SERVIDOR ABAIXO ESPECIFICAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ERRATA PORTARIA SEMECI Nº 06 DE 06 DE MARÇO DE 2026 Onde se lê: Portaria de nº Nº 002, DE 22 DE JANEIRO DE 2026;Leia‐se: Portaria nº 58 , de 26 de novembro de 2025.
PORTARIA SEMECI Nº 07 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS DA CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDORES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL (DIRETORES, VICE-DIRETORES E EQUIPE TÉCNICA PEDAGÓGICA) PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IRAQUARA-BA.
1° EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO 044/2025 1° Termo aditivo de contrato n° 044/2025 da DISPENSA ELETRÔNICA DIE-011-2025 Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo contratual, contando a partir de 26 de fevereiro de 2026 a 26 de fevereiro de 2027, tendo em vista a necessidade no fornecimento aquisição de pão francês, pão de queijo, pão doce, pão de coco e sonho pequeno, para atender as demandas das secretarias do município de Iraquara - Ba
1° EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO 043/2025 1° Termo aditivo de contrato n° 043/2025 da DISPENSA ELETRÔNICA DIE-010-2025. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo contratual, contando a partir de 26 de fevereiro de 2026 a 26 de fevereiro de 2027, tendo em vista a necessidade da continuidade da aquisição de bolo confeitado, bolo de pote e bolo caseiro, para atender as demandas das secretarias do município de Iraquara - Ba
1° EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO 042/2025 1° Termo aditivo de contrato n° 042/2025 da DISPENSA ELETRÔNICA DIE-010-2025. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo contratual, contando a partir de 26 de fevereiro de 2026 a 26 de fevereiro de 2027, tendo em vista a necessidade da continuidade da aquisição de bolo confeitado, bolo de pote e bolo caseiro, para atender as demandas das secretarias do município de Iraquara - Ba
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO