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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDECRETO Nº 23 DE 10 DE ABRIL DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 866.850,00 (Oitocentos e sessenta e seis mil e oitocentos e cinquenta reais), para fins que se especifica e da outras providências.
PORTARIA SEMECI Nº 12, DE 15 DE ABRIL DE 2026. Acrescenta inciso ao art. 5º da Portaria SEMECI nº 03 de 28 de janeiro de 2026,que Estabelece normas para a contratação e a atuação dos profissionais de apoio escolar para estudantes com deficiência e/ ou Transtorno do Espectro Autista, matriculados nas escolas da rede pública municipal de Iraquara, em caso de comprovada necessidade.
PORTARIA SEMECI Nº 13, DE 15 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão de Análise dos Estudos de Caso da Educação Especial da Rede Municipal de Ensino de Iraquara e dá outras providências.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DI-003-2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA – BA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DI-003-2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0221404/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de análise de água, compreendendo a coleta e a realização de exames microbiológicos e físico-químicos em poços artesianos situados nas comunidades rurais do Município de Iraquara, devendo os serviços incluir a coleta adequada das amostras, em conformidade com os padrões de potabilidade vigentes, além da emissão de relatório técnico conclusivo. Conforme especificações deste Termo de Referência. Tipo: menor preço por lote.
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de análise de água, compreendendo a coleta e a realização de exames microbiológicos e físico-químicos em poços artesianos situados nas comunidades rurais do Município de Iraquara, devendo os serviços incluir a coleta adequada das amostras, em conformidade com os padrões de potabilidade vigentes, além da emissão de relatório técnico conclusivo. Conforme especificações no Termo de Referência.
5° EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO 127/2024 Objeto: Registro de preços para a eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de material de construção, para atender as demandas das Secretarias da prefeitura municipal de Iraquara – Ba
8º EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 121/2024 Objeto: registro de preço para aquisição de gêneros alimentícios do ano letivo de 2024para o programa nacional de alimentação escolar (PNAE), para suprir as necessidades da merenda escolar da rede pública municipal de ensino de Iraquara/Ba
4º EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 122/2024 Objeto: registro de preço para aquisição de gêneros alimentícios do ano letivo de 2024 para oprograma nacional de alimentação escolar (PNAE), para suprir as necessidades da merendaescolar da rede pública municipal de ensino de Iraquara/Ba
ATO DE RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA VAGAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA - EDITAL Nº 002/2026.
PORTARIA SMAS Nº 02/2026 - 10 DE ABRIL DE 2026 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO (PPP) DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL AO ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO DE LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE (PSC) DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA BAHIA;
DECRETO Nº 21 DE 09 DE ABRIL DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 136.050,00(Cento e trinta e seis mil e cinquenta reais), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO Nº 22 DE 09 DE ABRIL DE 2026 LEI MUNICIPAL Nº 436 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 146.298,59 (Cento e quarenta e seis mil e duzentos e noventa e oito reais e cinquenta e nove centavos).
DECRETO Nº 19 DE 06 DE ABRIL DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 561.134,30(Quinhentos e sessenta e um mil e cento e trinta e quatro reais e trinta centavos), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO Nº 20 DE 06 DE ABRIL DE 2026 LEI MUNICIPAL Nº 436 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 11.000,00 (Onze mil reais ).
RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA 001-2026 objetivo: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, destinados a Alimentação Escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino, atendidos pela Secretaria Municipal de Educação deste município, observado as condições e prazos editalícios para entrega dos mesmos, com parâmetro mínimo de desempenho e qualidade, bem como as especificações técnicas constantes no anexo I, parte inseparável do Edital CHAMADA PÚBLICA nº 001/2026