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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDECRETO Nº 69 DE 15 DE JULHO DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 433.200,00 (Quatrocentos e trinta e três mil e duzentos reais), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO Nº 65 DE 10 DE JULHO DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 231.125,75 (Duzentos e trinta e um mil e cento e vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO Nº 66 DE 13 DE JULHO DE 2026 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências
PORTARIA SEMECI Nº 22, DE 15 DE JULHO DE 2026. Dispõe sobre a homologação da eleição posse dos membros do Conselho Escolar da Escola Municipal Integral Integrada Odilon Torres, instituição de ensino de educação básica da rede pública municipal de Iraquara-BA para o período de 2026 a 2028.
Decreto /GP N.116 - Iraquara/ BA, em 15 de julho de 2026. “Dispõe sobre a exoneração de servidor da função de fiscal de contrato e dá outras providências.”
2º EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO 207/2025 Objeto: contratação de empresa especializada para o fornecimento de material de limpeza, para atender as demandas das secretarias da prefeitura municipal de Iraquara – Ba
DECRETO Nº 67 DE 14 DE JULHO DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 31.000,00 (Trinta e um mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
HOMOLOGAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 131/2026 Ref. PROCESSO n.º 0610305/2024. CREDENCIAMENTO n.º 003/2024 OBJETO: credenciamento de bandas de pequeno porte, artistas em diferentes estilos musicais e grupos de manifestações culturais, a fim de atender os eventos tradicionais/culturais, esportivos e turísticos promovidos ou apoiados pela prefeitura municipal de Iraquara - Ba
contratação de empresa especializada para fornecimento de material de construção, para atender as demandas das secretarias da prefeitura municipal de Iraquara - Ba
3º EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 261/2025 Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento de material de construção, para atender as demandas das secretarias da prefeitura municipal de Iraquara - Ba
Decreto /GP N.114 - Iraquara/ BA, em 14 de julho de 2026. “Dispõe sobre a exoneração de servidores das funções de Coordenadores da Secretaria de Saúde e dá outras providências.”
Decreto /GP N.115 - Iraquara/ BA, em 14 de julho de 2026. “Dispõe sobre a nomeção de servidores para as funções de Coordenadores da Secretaria de Saúde e dá outras providências.”
TERMO DE DISTRATO AMIGÁVEL DO CONTRATO N º 291/2025, DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 012/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1331711/2025, QUE TEM COMO OBJETO CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇ.40 DE SERVIÇO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS EM TODAS AS CIDADES DA BAHIA, PARA ATENDER AS DEMANDAS COM REFEIÇÕES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA - BA
PORTARIA SEMECI Nº 21, 15 de JULHO DE 2026. "Dispõe sobre o retorno de licença sem remuneração de servidor público e dá outras providências."