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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDECRETO Nº 18 DE 01 DE ABRIL DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 140.000,00(Cento e quarenta mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 05/2025 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre apreciação e aprovação do 2º relatório quadrimestral de 2025 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 06/2025 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre apreciação e aprovação do 3º Relatório quadrimestral de 2025 e dá outras Providências
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA do RAG 2025 Nº 210/2026 PARECER do RAG 2025.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DI-002-2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA – BA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DI-002-2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0152303/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de urnas funerárias, destinadas ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social no Município, conforme condições, quantidades e especificações a serem definidas no termo de referência.
Apostilamento nº 014/2026 Apostilamento para alteração de Dotação Orçamentária dos pregões PE-010-2024, PE-015-2025 e do Termos dos Contratos 124/2024,125/2024, 126/2024, 127/2024, 128/2024, 129/2024, 130/2024, 131/2024, 261/2025, 262/2025, 263/2025, 264/2025, 265/2025, 266/2025 e 267/2025.
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Termo de Apostilamento nº 012/2026 Contrato nº 046/2025 Processo Administrativo nº 0322602/2025 Dispensa de Licitação DI-013-2025 Objeto: Atualização dos valores do Contrato nº 046/2025, referente à prestação de serviços especializados que consistem na coleta seletiva, transporte, triagem, processamento, beneficiamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos gerados no município de Iraquara – BA, visando à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.
1° EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO 046/2025 1° Termo aditivo do contrato n° 046/2025 da INEXIGIBILIDADE DI-013-2025. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato, passando este a vigorar de 24 de março de 2026 a 24 de março de 2027, tendo em vista a continuidade dos serviços de coleta seletiva, transporte, triagem, processamento, beneficiamento e destinação final adequada de resíduossólidos urbanos recicláveis e reutilizáveis do município de Iraquara
DECRETO Nº 14 DE 26 DE MARÇO DE 2026 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
DECRETO Nº 15 DE 30 DE MARÇO DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 113.000,00 (Cento e treze mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO Nº 16 DE 30 DE MARÇO DE 2026 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 225.596,62 (Duzentos e vinte e cinco mmil e quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e oito centavos)
PORTARIA SEMECI Nº 11, ABRIL DE 2026. Dispõe sobre a concessão de férias para os servidores abaixo especificados e torna sem efeito a PORTARIA SEMECI Nº 10, 31 de MARÇO DE 2026, que “Dispõe sobre o gozo de férias para a servidora abaixo especificada e dá outras providências.”, publicada no Diário Oficial do Município em 31 de março de 2026, Edição nº 01882.
1° EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 064/2025 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 064/2025, oriundo do Pregão Eletrônico nº PE-018- 2024. Objeto: prorrogação da vigência do Contrato firmado entre as partes, com fundamento no art. 84 da Lei nº 14.133/2021, para o fornecimento de material de informática para atender as necessidades das diversas secretarias do município de Iraquara – BA
1° EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 063/2025 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 063/2025, oriundo do Pregão Eletrônico nº PE-018-2024. Objeto: prorrogação da vigência do Contrato firmado entre as partes, com fundamento no art. 84 da Lei nº 14.133/2021, para o fornecimento de material de informática para atender as necessidades das diversas secretarias do município de Iraquara – BA
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de urnas funerárias, destinadas ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social no Município, conforme condições, quantidades e especificações a serem definidas no termo de referência.