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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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6874
Publicações PrópriasApostilamento para inclusão de dotação orçamentária no credenciamento CR-001-2024.
ADJUDICAÇÃO Credenciamento 008-2025
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2025
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DIE-022-2025
ERRATA PORTARIA SEMECI Nº 21, DE 16 DE JULHO DE 2025.
“Dispõe sobre o gozo de férias para a servidora abaixo especificada e dá outras providências”
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2025 e dá outras Providências.
Abre Crédito Suplementar por anulação de crédito no valor total de 422.519,36( Quatrocentos e Vinte e Dois Mil Quinhentos e Dezenove Reais e Trinta e Seis Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.
3° EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO 194/2024
"Denomina “A RUA NOVO HORIZONTE NO LOTEAMENTO BRAULINO SANTOS, NA CIDADE DE IRAQUARA - BA” e dá outras Providências”.
"Denomina “AVENIDA Dra. VERA LÚCIA DE AZEREDO COUTINHO”, na cidade de Iraquara-BA e dá outras Providências”.
“Suprime o inciso I do art. 1º da Lei nº 282/2016, que institui os feriados municipais no âmbito do município de Iraquara, Estado da Bahia.”
Apostilamento para inclusão de dotação orçamentária da PE-024-2023 e do Termo dos contratos 216/2023 e 217/2023.
PORTARIA SEMECI Nº 22 DE 16 DE JULHO DE 2025.