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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0792506/2025 Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria educacional para levantamento da situação escolar e do nível de complexidade de gestão da Rede Escolar Municipal de Iraquara – BA.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3º BIMESTRE 2025.
ADJUDICAÇÃO CREDENCIAMENTO nº 003/2025
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL - Edital de Licitação Pregão Eletrônico n°. 020/2025 Processo Administrativo nº 0820307/2025
Apostilamento para inclusão de dotação orçamentária nos processos licitatórios DIE-005-2025 e PE-007-2025
Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2025 e dá outras Providências.
Cria Comissão Interinstitucional para elaboração do Diagnostico Municipal para a Criança e Adolescente do Município de Iraquara, Estado da Bahia.
REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ELETRODOMÉSTICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA - BA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO II DO EDITAL.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PNEUS, PROTETOR PARA PNEU E CÂMARA DE AR, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA - BA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO II DO EDITAL.
Ata de Reunião Ordinária n° 205/2025
Relatório e Parecer do Conselho Municipal da Saúde Sobre a Gestão dos Recursos Vinculados a Saúde Relativo ao Exercício de 2024
Apostilamento para inclusão de dotação orçamentária da PE-024-2023 e do Termo dos contratos 216/2023 e 217/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 181/2024
“CONVOCA A 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE IRAQUARA -BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “
Fica convocada a 9ª Conferência Municipal de Saúde de Iraquara-Ba, conforme determinação legal do Decreto N°51 do Prefeito Municipal.