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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAPOSTILAMENTO Nº 006/2026 PE-008-2025. Apostilamento para inclusão de dotação orçamentária nos seguintes processos: PE-008-2025.
LEI Nº 172 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1991 - Republicação do Estatuto dos Servidores Municipais. "Dispõe sobre o Regime Jurídico Unico dos servidores públicos do Município, das autarquias e das fundações municipais."
PARECER DE GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB 2025. (PARA FIND DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL)
TERMO DE RESCISÃO - DISTRATO AMIGÁVEL CONTRATO-265-2025 TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N" 265/2025, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO N“ 015/2025, CUJO OBJETO É O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIASDIVERSAS MUNICÍPIO DE IRAQUARA - BA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE IRAQUARA E A EMPRESA JCV COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA.
DECRETO/GP Nº 94 – Iraquara-Ba, 16 de março de 2026. “Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências”
DECRETO Nº 6 DE 02 DE MARÇO DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 525.000,00(Quinhentos e vinte e cinco mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO Nº 7 DE 02 DE MARÇO DE 2026 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8 DE 06 DE MARÇO DE 2026 LEI MUNICIPAL Nº 436 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 131.000,00 (Cento e trinta e um mil reais).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 015/2026 OBJETO: credenciamento para prestação de serviço de pessoas físicas e jurídicas em todas as cidades da Bahia, para atender as demandas com refeições das diversas secretarias do município de Iraquara.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO IN-006-2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 0141103/2026 que RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação IN006-2026, para fins de locação de imóvel situado a Rua Miguel Ramos, SN, Centro - IraquaraBa
EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO 049/2025 CR-004-2025 Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, contando a partir de 12 de março de 2026 a 12 de março de 2027, tendo em vista a continuidade da prestação de serviços deradiodifusão em rádio FM/AM comercial, com sede e raio de abrangência com cobertura mínima em todo o território do Município de Iraquara – BA
1° EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO 045/2025 tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato, passando este a vigorar de 03 de março de 2026 a 03 de março de 2027, tendo em vista a continuidade dos serviços de assessoria e consultoria jurídica, consultiva e litigiosa, para acompanhamento e atuação em processos judiciais que versem sobre matéria de direito administrativo, cível e tributário, perante a justiça comum federal de 1º grau, tribunal de justiça do estado da Bahia, superior tribunal de justiça e supremo tribunal federal, bem como a atuação em processos no âmbito do tribunal de contas dos município (TCM), tribunal de conta do estado da Bahia TCE) e do tribunal de contas da união (TCU), realizando, desde que cabíveis, audiências, ações judiciais, defesa, recursos, contrarrazões, além sustentações orais, da análise técnico-jurídica e elaboração de proposições legislativas de iniciativa do poder executivo municipal
RESULTADO DE JULGAMENTO CR 003-2024 cujo objeto é credenciamento de bandas de pequeno porte, artistas em diferentes estilos musicais e grupos de manifestações culturais, a fim de atender os eventos tradicionais/culturais, esportivos e turísticos promovidos ou apoiados pela prefeitura municipal de Iraquara - Ba
DECRETO Nº 3 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
DECRETO Nº 4 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 425.695,00 (Quatrocentos e vinte e cinco mil e seiscentos e noventa e cinco reais), para fins que se especifica e da outras providências.