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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasProjeto Arquitetônico
Projeto Elétrico
Projeto Hidráulico
Projeto Hidrossanitário
Estrutural
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo contratual, contando a partir de 07 de janeiro de 2026 a 07 de janeiro de 2027, tendo em vista a continuidade do fornecimento de gás de cozinha de 13 kg, para atender as demandas das Secretarias da prefeitura municipal de Iraquara - Ba
Composições
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo contratual, contando a partir de 02 de janeiro de 2026 a 02 de janeiro de 2027, tendo em vista a continuidade do fornecimento de eletrodomésticos, para atender as demandas das Secretarias da prefeitura municipal de Iraquara - Ba
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo contratual, contando a partir de 02 de janeiro de 2026 a 02 de janeiro de 2027, tendo em vista a continuidade do fornecimento de eletrodomésticos, para atender as demandas das Secretarias da prefeitura municipal de Iraquara - Ba
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo contratual, contando a partir de 02 de janeiro de 2026 a 02 de janeiro de 2027, tendo em vista a continuidade do fornecimento de eletrodomésticos, para atender as demandas das Secretarias da prefeitura municipal de Iraquara - Ba
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo contratual, contando a partir de 02 de janeiro de 2026 a 02 de janeiro de 2027, tendo em vista a continuidade do fornecimento de eletrodomésticos, para atender as demandas das Secretarias da prefeitura municipal de Iraquara - Ba
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo contratual, contando a partir de 02 de janeiro de 2026 a 02 de janeiro de 2027, tendo em vista a continuidade do fornecimento de eletrodomésticos, para atender as demandas das Secretarias da prefeitura municipal de Iraquara - Ba
Contratação com prestação de serviço e assessoramento e consultoria em gestão de tecnologia da informação e suporte técnico remoto e presencial, (transparência pública e acesso à informação), desenvolvimento e implantação e implementação da ouvidoria, desenvolvimento de manitenção do web site através do endereço www.iraquara.ba.gov.br, promovendo o desenvolvimento institucional do município, conforme necessidade da sec. mun. de administração faz. e planejamento.