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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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6874
Publicações PrópriasDispõe sobre a CONVOCAÇÃO da Audiência Pública Municipal para Avaliação do Decênio de implementação do Plano Municipal de Educação-PME de IRAQUARA-BA (2015–2025), e dá outras providências.
2º Termo Aditivo de acréscimo de valor e prorrogação do contrato nº 172/2023
“EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 194/2025”
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 171/2024
ADJUDICAÇÃO Credenciamento 005-2025
“Dispõe sobre a decretação de feriado municipal e estabelece ponto facultativo, em razão dos festejos juninos na sede do Município, e da outras Providências.”
AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 007/2025
Apostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária do PE-005-2025 e do Termo do Contrato 131/2025.
Abre Crédito Suplementar por anulação de crédito no valor total de 3.050.500,00( Tres Milhões Cinquenta Mil Quinhentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar por anulação de crédito no valor total de 510.000,00( Quinhentos e Dez Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE 2024.
Apostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária do PE-014-2024 e do Termos dos Contratos 206/2024 207/2024 208/2024 209/2024 210/2024
Apostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária do PE-005-2025 e do Termos do Contrato 130/2025.
Apostilamento para alteração de Dotação Orçamentária do PE-004-2025 e do Termos dos Contratos 159/2025, 160/2025 e 161/2025.
RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 002/2025