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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDECRETO Nº 88 DE 06 DE AGOSTO DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 58.900,00 (Cinquenta e oito mil e novecentos reais), para fins que se especifica e da outras providências.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DI-013-2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0512107/2026 Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos de serviços de saúde pertencentes às Classes A, B e E, gerados pelas unidades vinculadas ao Município, em conformidade com as especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência e seus anexos, adotandose como critério de julgamento o menor preço por lote.
LEI N.º 447, de 09 de agosto de 2026 Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Bairro Sossego, Município de Iraquara – BA, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 25/2026 Concede Licença por Motivo de Acompanhamento Familiar a servidora pública municipal e dá outras providências.
Lei de N.º 446, de 03 de agosto de 2026 Altera a Lei Municipal nº 439/2026, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal deIraquara, e dá outras providências.
AVISO DE CANCELAMENTO – DI-013-2026 referente à contratação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde das classes A, B e E. O cancelamento decorre de erro material no quantitativo informado pela Secretaria Municipal solicitante, constante no Termo de Referência e no aviso publicado, o qual não corresponde à real necessidade da Administração. Diante da necessidade de correção e adequado dimensionamento da demanda, o procedimento fica cancelado, podendo ser novamente realizado após as devidas adequações.
DECRETO Nº 87 DE 05 DE AGOSTO DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 923.308,40 (Novecentos e vinte e três mil e trezentos e oito reais e quarenta centavos), para fins que se especifica e da outras providências.
Lei de N.º 445, de 20 de julho de 2026 Altera o art. 2º e 3º da Lei nº 440, de 06 de Julho de 2026, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências”, para acrescentar inciso e parágrafo relativos ao fortalecimento do Orçamento Criança e Adolescente – OCA, e dá outras providências.
DECRETO Nº 86 DE 03 DE AGOSTO DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 511.674,15 (Quinhentos e onze mil e seiscentos e setenta e quatro reais e quinze centavos), para fins que se especifica e da outras providências.
Contratação de empresa especializada para O fornecimento de lombadas modulares de borracha e respectivos acessórios de instalação, destinadas à redução de velocidade e à melhoria da segurança viária no Município de Iraquara/BA, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência e seus anexos, adotando-se como critério de julgamento o menor preço por lote.
DECRETO Nº 79-A DE 24 DE JULHO DE 2026 LEI MUNICIPAL Nº 436 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DEARRECADAÇÃO no valor de R$ 152.671,66 (Cento e cinquenta e dois mil e seiscentos e setenta e um reais e sessenta e seis centavos ).
DECRETO Nº 84 DE 30 DE JULHO DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 475.150,00 (Quatrocentos e setenta e cinco mil e cento e cinquenta reais), para fins que se especifica e da outrasprovidências.
DECRETO Nº 85 DE 30 DE JULHO DE 2026 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 23 /2026 "Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de servidora pública efetiva ocupante do cargo de Professora e dá outras providências."
PORTARIA N. 24/2026. Resultado final da Análise do Mérito Cultural do Edital 01/2026.