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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDECRETO Nº 100 DE 20 DE AGOSTO DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 139.000,00 (Cento e trinta e nove mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO Nº 98 DE 19 DE AGOSTO DE 2026 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
DECRETO Nº 99 DE 19 DE AGOSTO DE 2026 LEI MUNICIPAL Nº 436 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 188.721,99 (Cento e oitenta e oito mil e setecentos e vinte e um reais e noventa e nove centavos).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 141/2026 Ref. PROCESSO n. º 0570608/2026, IN-024-2026. OBJETO: Locação de imóvel residencial destinado à moradia de família em situação de vulnerabilidade social, encaminhada pelo Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), como parte das ações de proteção social básica desenvolvidas pelo Município, conforme orientação da Secretaria de Assistência Social
Decreto /GP N.119 - Iraquara/ BA, em 21 de agosto de 2026. Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Cultura de Iraquara/BA para o mandato 20/08/ 2026 a 20/08/2028.”
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 147/2026 Ref. PROCESSO Nº 0512107/2026, DISPENSA DI-013-2026. OBJETO: Contratação de empresaespecializada para a prestação dos serviços de acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos de serviços de saúde pertencentes às Classes A, B e E, gerados pelas unidades vinculadas ao Município
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 03/2026 DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA COMPOSIÇÃO DAS SUBCOMISSÕES GESTORAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME E ATUALIZAÇÃO DO CRONOGRAMA.
Lei Complementar de n° 199-A, de 20 de agosto de 2026 “Altera a Lei Complementar Municipal nº 189, de 08 de maio de 2012, para reestruturar cargos e quantitativos da Procuradoria Jurídica, do quadro do Magistério e dos cargos de apoio administrativo e operacional da Administração Municipal de Iraquara, e dá outras providências”.
1º EXTRATO DO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 219/2025 E AO CONTRATO Nº 219/2025 Objeto: prorrogação da vigência da Ata e do Contrato por 12 (doze) meses, com fundamento no art. 84, caput e parágrafo único, e no art. 105 da Lei nº 14.133/2021, c/c arts. 22 e 36 do Decreto nº 11.462/2023, para continuidade do fornecimento de material esportivo às Secretarias de Educação e Saúde do Município.
DECRETO Nº 96 DE 17 DE AGOSTO DE 2026 LEI MUNICIPAL Nº 436 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 119.000,00 (Cento e dezenove mil reais ).
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA, COMPREENDENDO CONSERTO, REMENDO, VULCANIZAÇÃO, MONTAGEM, DESMONTAGEM, TROCA, CALIBRAGEM E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS EM PNEUS DE VEÍCULOS LEVES, UTILITÁRIOS, CAMINHÕES, ÔNIBUS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PERTENCENTES À FROTA DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA/BA, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 151/2026 OBJETO: credenciamento de bandas de pequeno porte, artistas de diferentes estilos musicais e grupos de manifestações culturais, a fim de atender aos eventos tradicionais, culturais, esportivos e turísticos promovidos ou apoiados pela Prefeitura Municipal de Iraquara/BA.
AVISO DE CERDENCIAMENTO EDITAL DE CREDENCIAMENTO n° 002/2026 CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA, COMPREENDENDO CONSERTO, REMENDO, VULCANIZAÇÃO, MONTAGEM, DESMONTAGEM, TROCA, CALIBRAGEM E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS EM PNEUS DE VEÍCULOS LEVES, UTILITÁRIOS, CAMINHÕES, ÔNIBUS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PERTENCENTES À FROTA DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA/BA.
1º EXTRATO DO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 218/2025 E AO CONTRATO Nº 218/2025 Objeto: prorrogação da vigência da Ata e do Contrato por 12 (doze) meses, com fundamento no art. 84, caput e parágrafo único, e no art. 105 da Lei nº 14.133/2021, c/c arts. 22 e 36 do Decreto nº 11.462/2023, para continuidade do fornecimento de material esportivo às Secretarias de Educação e Saúde do Município
1º EXTRATO DO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 221/2025 E AO CONTRATO Nº 221/2025 Objeto: prorrogação da vigência da Ata e do Contrato por 12 (doze) meses, com fundamento no art. 84, caput e parágrafo único, e no art. 105 da Lei nº 14.133/2021, c/c arts. 22 e 36 do Decreto nº 11.462/2023, para continuidade do fornecimento de material esportivo às diversas Secretarias do Município. Permanecem mantidos os preços e condições pactuados, com valor global de referência de R$110.062,00.