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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações Próprias2° Termo aditivo de contrato n° 289/2023 da DISPENSA DE LICITAÇÃO DI-136- 2023. Contratado: GPM BAHIA LTDA, inscrito no CNPJ Nº 40.278.233/0001-75. Objeto: O presente termo tem por objeto a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 31 de dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, tendo em vista a continuidade da contratação para serviço de assessoramento em gestão de tecnologia da informação e suporte técnico remoto ou presencial, transparência pública e acesso à informação
RETI-RATIFICAÇÃO-EDITAL Nº 001/2026-PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 001/2026 RETI-RATIFICAÇÃO 1
ERRATA PORTARIA SEMECI Nº 002 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 “QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO PARA OS SERVIDORES ABAIXO ESPECIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PORTARIA SEMECI Nº 03 DE 28 DE JANEIRO DE 2026 -ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA E/ OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE IRAQUARA, EM CASO DE COMPROVADA NECESSIDADE.
1º EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 028/2025 Objeto: acréscimo na quantidade dos itens do contrato firmado entre as partes em 27/01/2025, com validade até 27/01/2026 nos termos previstos no Artigo 124, inciso I, alínea “b” da Lei 14.133/2021
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 001/2026
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 002/2026
RESOLUÇÃO Nº 01/2026. APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSO DO FMDCA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IRAQUARA – ESTADO DA BAHIA – 1ª EDIÇÃO ANO 2026
RESOLUÇÃO Nº 02/2026. APROVA O PLANO DECENAL DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS- MSE DE IRAQUARA – ESTADO DA BAHIA
AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA 001-2026.
2° EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO 257/2023 2° Termo aditivo de contrato n° 257/2023 da DISPENSA DE LICITAÇÃO DI-107- 2023. Objeto: O presente termo tem por objeto a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses contados a partir de 31 de dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, tendo em vista a continuidade da contratação para serviço de Dosimetria Pessoal, um procedimento de proteção radiológica que visa preservar a saúde dos colaboradores que atuam no setor de Raio-X na Policlínica Abdias Dourado, conforme orientação da Secretaria de Saúde desta administração
PORTARIA SEMECI Nº 002, DE 22 DE JANEIRO DE 2026. “Dispõe sobre a concessão de licença‐prêmio para os servidores abaixo especificados e dá outras providências.”
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IN-001-2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 0020501/2026 torna público, que RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação IN-001-2026, para contratação de empresa especializada a para Prestação de serviços de consultoria contábil, com a finalidade de assessorar, orientar e acompanhar as rotinas contábeis, fiscais e financeiras do município