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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações Próprias2º EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 260/2025
Apostilamento para inclusão de dotação orçamentária no credenciamento de licitação CR- 002-2023 e dos termos dos contratos 253/2023, 254/2023 e 255/2023.
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a emissão de passagens aéreas e terrestres nacionais, bem como o agendamento de hospedagem em rede hoteleira, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Assistência Social, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos, adotando-se como critério de julgamento o menor preço global.
1º EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO 231/2025
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 76.000,00 (Setenta e seis mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 351.972,05 (Trezentos e cinquenta e um mil e novecentos e setenta e dois reais e cinco centavos).
“Dispõe sobre a exoneração de servidor da função de Diretor do Departamento de Benefícios Sociais da Secretaria de Assistência Social e dá outras providências.”
Dispõe sobre a fixação de diárias de Vereadores, Servidores e Assessores quando em serviço do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
1° EXTRATO TERMO ADITIVO
7º EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 125/2024
1° EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO 129/2025
DECRETO FINANCEIRO 031/2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 105.000,00 (Cento e Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e da outras providências.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DI-005-2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA – BA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DI-005-2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0292904/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em bombas d’água e quadros de comando, incluindo instalação, reparos, substituição de peças e demais serviços correlatos, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Iraquara/BA, com critério de julgamento pelo menor preço por lote, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos.
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em bombas d’água e quadros de comando, incluindo instalação, reparos, substituição de peças e demais serviços correlatos, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Iraquara/BA, com critério de julgamento pelo menor preço por lote, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos.