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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Projeto de Gases Medicinais
Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio
Projeto de Instalações Elétricas
Projeto Estrutural
Projeto Hidrossanitário
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2025 “DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, PARA O RETORNO AO TRABALHO”.
AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 001/2025. Data: 21 de março de 2025, Hora: 14:30. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO DE UMA UBS TIPO I, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA – BA, DE ACORDO COM OS QUANTITATIVOS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E ANEXOS.
AVISO DE CERDENCIAMENTO N° 002/2025.
AVISO DE CERDENCIAMENTO N° 003/2025.
PORTARIA SEMECI Nº 05 – IRAQUARA, MARÇO DE 2025 - “DISPÕE SOBRE O GOZO DE FÉRIAS PARA AS SERVIDORAS ABAIXO ESPECIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMISSORAS DE RÁDIO PARA PRESTAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, QUE SEJAM GERADORAS, EM RÁDIO FM COMERCIAL, COM SEDE E RAIO DE ABRANGÊNCIA DE COBERTURA MÍNIMA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA - BA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
RESULTADO DE JULGAMENTO DISPENSA ELETRÔNICA DIE-011-2025 e tem como objeto, registro de preço contratação de empresa especializada para eventual e futura aquisição de pão francês, pão de queijo, pão doce, pão de coco e sonho pequeno, para atender as demandas das secretarias do município de Iraquara - Ba
RESULTADO DE JULGAMENTO DISPENSA ELETRÔNICA DIE-010-2025 tem como objeto, registro de preço para contratação de empresa especializada para eventual e futura aquisição de bolo confeitado, bolo de pote e bolo caseiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 174/2022 Objeto: Acréscimo na quantidade de itens do contrato firmado entre as partes em 01/06/2022, nos termos previstos no Artigo 65, inciso I, alínea b §4° da Lei nº 8.666/93, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS PE-017-2022.