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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDecreto Nº 38/2025 Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.923.241,03 (Um Milhão Novecentos e Vinte e Tres Mil Duzentos e Quarenta e Um Reais e Três Sentavos), para fins que se especifica e dá outras providencias.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 255/2025 Ref. PROCESSO Nº 1121609/2025, pregão eletrônico n.º 012/2025. Objeto: registro de preço para contratação de empresa especializada para fornecimento de material de expediente, para atender as demandas das secretarias da prefeitura municipal de Iraquara - Ba
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 254/2025 Ref. PROCESSO Nº 1121609/2025, pregão eletrônico n.º 012/2025. Objeto: registro de preço para contratação de empresa especializada para fornecimento de material de expediente, para atender as demandas das secretarias da prefeitura municipal de Iraquara - Ba
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 253/2025 Ref. PROCESSO Nº 1121609/2025, pregão eletrônico n.º 012/2025 Objeto: registro de preço para contratação de empresa especializada para fornecimento de material de expediente, para atender as demandas das secretarias da prefeitura municipal de Iraquara - Ba
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IN 051 2025 IN-051-2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 1221010/2025 e RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação IN-051-2025, para fins de contratação de empresa especializada para ministrar curso de capacitação voltado a agentes públicos e profissionais que atuam no processo legislativo e na administração municipal, em especial aos membros da comissão de orçamento e finanças (COF), tendo como tema central a correta aplicação do orçamento impositivo no âmbito municipal
3° EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO 230/2024 do Pregão Eletrônico 019/2024 Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo contratual, contando a partir de 02 de outubro de 2025 a 02 de outubro de 2026, tendo em vista a continuidade do fornecimento de brita e pó de pedra, para atender as demandas das Secretarias da Prefeitura municipal de Iraquara – Ba
Apostilamento nº 037/2025 Apostilamento para inclusão de dotação orçamentária no CR-003-2025 e dos termos dos contratos 057-2025, 059-2025, 060-2025, 066-2025, 155-2025, 156-2025, 157-2025, 174-2025, 200-2025, 209-2025.
Apostilamento nº 038/2025 Apostilamento para inclusão de dotação orçamentária na Dispensa DI-015-2025 contrato de número 118/2025.
LEI DE N.º429, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 “ALTERA O PERÍMETRO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI DE N.º 430, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 “CRIA O PARQUE URBANO MUNICIPAL DA MEGAFAUNA DE IRAQUARA, REGIÃO DA CHAPADA DIAMANTINA, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apostilamento nº 034/2025 Apostilamento para inclusão de dotação orçamentária nos Pregões Eletrônico PE-017-2022, PE-028-2023 e PE-010-2024. OBJETO: Apostilamento de inclusão de dotação orçamentária nos Pregões Eletrônico de Materiais de Construções e Mão de Obra, para atender as secretarias deste município
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025 como objeto: registro de preço para contratação de empresa especializada para fornecimento de material de higiene pessoal e perfumaria, para atender as demandas da secretaria de educação da prefeitura municipal de Iraquara - Ba
Apostilamento nº 035/2025 Apostilamento para inclusão de dotação orçamentária no CR-003-2025 e dos termos dos contratos 057-2025, 059-2025, 060-2025, 066-2025, 155-2025, 156-2025, 157-2025, 174-2025, 200-2025, 209-2025. OBJETO: Credenciamento de oficinas mecânicas especializadas para manutenção preventiva e corretiva dos veículos leves e pesados da frota do município de Iraquara-BA.
Apostilamento nº 036/2025 Apostilamento para inclusão de dotação orçamentária nos Pregões Eletrônico PE-017-2022, PE-028-2023 e PE-010-2024. OBJETO: Apostilamento de inclusão de dotação orçamentária nos Pregões Eletrônico de Materiais de Construções e Mão de Obra, para atender as secretarias deste município
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 005/2024 3º Termo Aditivo de acréscimo em quantidade do contrato nº 005/2024 Objeto: acréscimo na quantidade dos itens do contrato firmado entre as partes em 11/01/2024, nos termos previstos no Artigo 124, inciso I, alínea “b” da Lei 14.133/2021, referente aoPREGÃO ELETRÔNICO PE-038-2023.