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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasEDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 3º QUADRIMESTRE DE 2024
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2024
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 033/2025, 034/2025, 035/2025, 036/2025, 037/2025, 038/2025
2º EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO 216/2023 Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de GênerosAlimentícios, para atender as demandas do município de Iraquara/BA,
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA 203-2025
RESOLUÇÃO 01-2025 Dispõe sobre a apresiação e aprovação da PAS-Programação Anual de Saúde 2025 e dá outras providências
DECRETO/GP N.º 38, Iraquara/BA, em 24 de fevereiro de 2025. “Revoga o decreto nº37 e decreta ponto facultativo e feriado municipal, em razão do feriado de carnaval, e da outras Providências.”
Apostilamento nº 011/2025 Apostilamento para alteração de Dotação Orçamentária do PE-010-2024 e do Termos dos Contratos 124/2024, 125/2024, 126/2024, 127/2024, 128/2024, 129/2024, 130/2024, 131/2024.
DECRETO/GP N.º 37, Iraquara/BA, em 21 de fevereiro de 2025. “Dispõe sobre a decretação de feriado municipal, em razão do feriado de carnaval, e da outras Providências.”
2º Termo aditivo de contrato n° 047/2023 do PP-007-2023. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação serviços de perfuração de poço tubular com revestimento, limpeza e aprofundamento de poço já perfurado, para atender as necessidades da sede e povoados do Município de Iraquara - BA.
3º Termo aditivo do contrato n° 054/2022 do PREGÃO PRESENCIAL PP-002-2022. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato 054/2022 PREGÃO PRESENCIAL PP-002-2022, contrato firmado entre as partes em 08 de fevereiro de 2022, prorrogado de 10 de fevereiro de 2025 para 10 de maio de 2025
3º Termo aditivo do contrato n° 145-2024 do CRED-003-2024.
3º Termo aditivo do contrato n° 140-2024 do CRED-003-2024.
3º Termo aditivo do contrato n° 163-2024 do CRED-003-2024.
3º Termo aditivo do contrato n° 168-2024 do CRED-003-2024.