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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasObjeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo contratual, contando a partir de 17 de janeiro de 2025 a 19 de janeiro de 2026, tendo em vista a continuidade do fornecimento de medicamentos e insumos para suprir as necessidades da secretaria de saúde e suas unidades
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo contratual, contando a partir de 17 de janeiro de 2025 a 19 de janeiro de 2026, tendo em vista a continuidade do fornecimento de medicamentos e insumos para suprir as necessidades da secretaria de saúde e suas unidades
ERRATA DO EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IN-013-2025
2° EXTRATO TERMO ADTIVO CONTRATO 005/2024
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IN-011-2025
“Exonera, Assessora Técnica da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e da outras providências
“Nomeia Coordenadora de Cultura, Esporte e Lazer, da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e da outras providências.”
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IN-025-2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 0120801/2025
1° EXTRATO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 289/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 032/2024
“Nomeia Diretora Financeira dos Programas Sociais, da Secretaria Municipal de Assistência Social e da outras providências.”
“Nomeia Assessor Técnico, da Secretaria Municipal de Assistência Social e da outras providências.”
“Nomeia Servidores da Secretaria de Saúde e da outras providências.”
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IN-013-2025
“REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 55 DA LEI Nº 406, DE 29 DE MAIO DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA, ESTADO DA BAHIA”.