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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDECRETO/GP N.º 18, Iraquara/BA, em 01 de janeiro de 2025. “Nomeia Servidores da Secretaria de Agricultura e da outras providências.”
DECRETO/GP N.º 11, IRAQUARA/BA, EM 09 DE JANEIRO DE 2025.“NOMEIA ASSESSORA TÉCNICA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO/GP N.º 12, IRAQUARA/BA, EM 09 DE JANEIRO DE 2025.DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA – BA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO/GP N.º 13, IRAQUARA/BA, EM 09 DE JANEIRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PREGOEIRA E COMISSÃO DE APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA – BA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
DECRETO/GP N.º 011, Iraquara/BA, em 09 de janeiro de 2025. “Estabelece parâmetros para movimentação financeira de recursos municipais junto aos estabelecimentos bancários, e dá outras providencias.”
DECRETO/GP N.º 14, IRAQUARA/BA, EM 09 DE JANEIRO DE 2025. “NOMEIA ASSESSORA JURÍDICA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO/GP N.º 15, IRAQUARA/BA, EM 01 DE JANEIRO DE 2025. “NOMEIA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Decreto Nº 38 - FINANCEIRO Abre Crédito Suplementar no valor total de 3.009.000,00( Tres Milhões Nove Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências
Decreto Nº 39 - FINANCEIRO Abre Crédito Suplementar no valor total de 475.000,00( Quatrocentos e Setenta e Cinco Mil Reais), para fins que seespecifica e dá outras providências.
Decreto Nº 40 - FINANCEIRO Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.108.868,10( Um Milhão Cento e Oito Mil Oitocentos e Sessenta e Oito Reais e Dez Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências
Decreto Nº 41 - FINANCEIRO Abre Crédito Suplementar no valor total de 80.000,00( Oitenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
Decreto Nº 42 - FINANCEIRO Abre Crédito Suplementar no valor total de 6.052.872,07( Seis Milhões Cinquenta e Dois Mil Oitocentos e Setenta e Dois Reais e Sete Centavos), para fins que se especifica e dá outras
Decreto Nº 43 - FINANCEIRO Abre Crédito Suplementar no valor total de 3.937,30( Tres Mil Novecentos e Trinta e Sete Reais e Trinta Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.
DECRETO/GP N.º 392, IRAQUARA/BA, EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 "Dispõe sobre a exoneração de todos os ocupantes de cargos de confiança, funções comissionadas, e agente políticos, e da outras providências."
DECRETO/GP N.º 04, IRAQUARA/BA, EM 01 DE JANEIRO DE 2025 - “NOMEIA CONTROLADOR GERAL, DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”