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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasREPUBLICAÇÃO - 1 - DECRETO DE QDD Nº 16 PM DE IRAQUARA - JULHO-25 DIA 01 DE JULHO 2025 .
REPUBLICAÇÃO - 2 - DECRETO SUPLEMENTAR Nº 15 PM DE IRAQUARA - JULHO-25 DIA 01 DE JULHO 2025.
ERRATA DO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE CONTRATO 228/2025 Objeto: contratação de empresa especializada para execução do Curso de Capacitação e Consultoria Especializada em Processamento de Derivados de Mandioca com Criação de Novos Produtos, destinado a qualificar e fortalecer 25 produtores rurais do Município de Iraquara
DECRETO/GP Nº 53 - Iraquara/Ba, em 22 de agosto de 2025. “Dispõe sobre a nomeação dos membros o Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Iraquara – Bahia”
Abre Crédito Suplementar por anulação de crédito no valor total de 739.732,07( Setecentos e Trinta e Nove Mil Setecentos e Trinta e Dois Reais e Sete Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.
“Dispõe sobre a nomeação dos membros o Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Iraquara – Bahia”
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IN-045-2025
ERRATA DO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE CONTRATO 228/2025
TERMO DE DISTRAIO AMIGÁVEL
“ERRATA DO RESULTADO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 003/2024”
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IN-044-2025
“ERRATA DO RESULTADO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 003/2024”
“Dispõe sobre o gozo de licença‐prêmio para a servidora abaixo especificada e dá outras providências.”
HOMOLOGAÇÃO
Abre Crédito Suplementar por anulação de crédito no valor total de 330.000,00( Trezentos e Trinta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.