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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO AQUISIÇÃO DE TENDA TIPO CHAPEU DE BRUXA
APOSTILAMENTO Nº 005/2023.
Constitui objeto deste Edital o credenciamento de bandas de médio porte, artistas em diferentes estilos musicais e grupos de manifestações culturais, a fim de atender de maneira remota e/ou presencial, se possível, os eventos tradicionais/culturais, esportivos e turísticos promovidos ou apoiados pela Prefeitura Municipal de Iraquara - BA.
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE CONSULTA DA COMUNIDADE ESCOLAR PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR E VICE DIRETOR DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR QUE ABAIXO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - POSTO DE COMBUSTÍVEL PIRES-LTDA"
RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - POSTO DE COMBUSTIVEL CIDADE DAS GRUTAS LTDA"
RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - GUNES SOUZA COMERCIAL DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-067-2023.
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-068-2023
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ARTIGOS PARA ORNAMENTAÇÃO JUNINA
ATO DE HOMOLOGAÇÃO - “RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS PARA ESCOLHA DE DIRETOR E VICE-DIRETOR EDITAL 001/2022."
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 001-2023.
Têm por objeto o presente contrato a prestação de serviço na confecção de fardamento para os agentes de trânsito, conforme orientação da secretaria de administração, entre o período de 26/04/2023 a 31/12/2023,
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO PE 009-2023.