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- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasO presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 104/2021 do PREGÃO PRESENCIAL PP-008-2021, contrato firmado entre as partes em 18 de março de 2021, prorrogado de 20 de março de 2024 para 20 de março de 2025. Data de assinatura: 20 de março de 2024. Iraquara – BA.
Prestação de contas do ano de 2023, contendo os resultados gerais da gestão de todos os órgãos e entidades dos Poderes do Município, bem como dos fundos, apresentadas pelo Prefeito ao Tribunal de Contas.
DECRETO/GP N.º 373, Iraquara/BA, em 01 de abril de 2024. “Nomeia auxiliar, da Secretaria Municipal de Administração, Fazenda e Planejamento da outras providências.”
DECRETO/GP N.º 374, Iraquara/BA, em 01 de abril de 2024. “Dispõe sobre autorização para servidora municipal prestar serviços como Agente de Crédito do Programa de Microcrédito do Estado da Bahia,e de outras providencias”.
PORTARIA SEMECI Nº 87 – IRAQUARA, 01 ABRIL DE 2024. “Dispõe sobre o gozo de licença prêmio para servidores abaixo especificados e dá outras providências.”
DECRETO Nº 369/2024 01 DE ABRIL DE 2024 EXONERAR “PREGOEIRA, PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E AGENTE DE CONTRATAÇÃO”.
DECRETO Nº 370/2024 01 DE ABRIL DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ZANDRA VIEIRA DOS SANTOS, PARA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 371, de 01 de abril de 2024 Dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Licitação e Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Iraquara – BA, e da outras providências.
DECRETO N° 372, de 01 de abril de 2024. Dispõe sobre a nomeação da Pregoeira e a comissão de apoio, da Prefeitura Municipal de Iraquara – BA, e da outras providências.
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024, TERMO DE ADJUDICAÇÃO, TERMO DE HOMOLOGAÇÃO, “EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 039/2024”, “EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 040/2024”.
O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo 105/2023, contrato firmado entre as partes em 20 de março de 2023, prorrogado de 19 de março de 2024 até 20 de março de 2025, sem majoração de valor.
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2024, TERMO DE ADJUDICAÇÃO, TERMO DE HOMOLOGAÇÃO, “EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 037/2024”, “EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 038/2024”.
RESULTADO DE JULGAMENTO DIE-006-2024 DISPENSA ELETRÔNICA DIE-006-2024, TERMO DE ADJUDICAÇÃO, TERMO DE HOMOLOGAÇÃO, “EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 001/2024”.
DECRETO/GP N.º 368, Iraquara/BA, em 26 de março de 2024. “Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências”
1° EXTATO TERMO ADTIVO