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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE IN 005 2024
PORTARIA Nº 83 – Iraquara, 16 de fevereiro de 2024. “Dispõe sobre o gozo de licença prêmio para servidores abaixo especificados e dá outras providências.”
PORTARIA SEMECI Nº 84 – Iraquara, 19 de fevereiro de 2024. “Dispõe sobre o gozo de licença prêmio para servidores abaixo especificados e dá outras providências.”
PORTARIA SEMECI Nº 85 – Iraquara 19 de fevereiro de 2024. “Dispõe sobre a concessão de férias à servidora abaixo especificada, e dá outras providências.”
PORTARIA SEMECI Nº 86 – Iraquara, 01 de março de 2024. “Dispõe sobre licença para estudo de mestrado para a servidora abaixo especificada e dá outras providências.”
PORTARIA SEMECI Nº 82 – Iraquara, 16 de fevereiro de 2024. “Dispõe sobre o gozo de licença prêmio para servidores abaixo especificados e dá outras providências.”
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024, TERMO DE ADJUDICAÇÃO, TERMO DE HOMOLOGAÇÃO, “EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 033/2024”, “EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 034/2024”.
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2024, TERMO DE ADJUDICAÇÃO, TERMO DE HOMOLOGAÇÃO, “EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 035/2024”.
AVISO RESULTADO DE JULGAMENTO PE 003-2024
Decreto Nº 04 - FINANCEIRO / 2024. Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2024 e dá outras Providências.
Decreto Nº 05 - FINANCEIRO 01/02/2024. Abre Crédito Suplementar no valor total de 356.444,00( Trezentos e Cinquenta e Seis Mil Quatrocentos e Quarenta e Quatro Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 1º BIMESTRE 2024.
O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo INEXIGIBILIDADE nº. 003/2021, contrato firmado entre as partes em 02 de fevereiro de 2021, prorrogado para 02 de fevereiro de 2024.
Contratação de empresa especializada em saúde para prestação de serviço com consulta e procedimentos hospitalares do município de Iraquara/BA
Contratação de empresa especializada no fornecimento de Combustíveis no Município de Iraquara/BA.