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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO AQUISIÇÃO DE CAMISAS
AVISO RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO PE 008-2023.
Têm por objeto o presente contratação de profissional para criação de um ambiente análogo a uma caverna com estalactites e estalagmites confeccionadas em massa expandida em fibra de vidro, fixada em estrutura metálica, em área aproximada de 30m², criando um cenário característico da entrada de uma caverna incluindo proposta de iluminação de destaque em pontos estratégicos, automatizada com sensor de presença, entre o período de 25/04/2023 a 31/12/2023
DECRETO SUPLEMENTAR 06_23 PM IRAQUARA - 03.2023
DECRETO OPERAÇÃO DE CRÉDITO 07_23 PM IRAQUARA - 03.2023
DECRETO EXCESSO 08_23 PM IRAQUARA - 03.2023
DECRETO QDD 09_23 PM IRAQUARA - 03.2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 024/2023
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN-008-2023
CEONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO
PEÇA GRÁFICA
PORTARIA SEMMA 028 /2023 RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-066-2023
Pelo presente contrato e na melhor forma de direito, a CONTRATADA compromete-se a prestar ao CONTRANTE os serviços com apresentação de show musical da atração "Tarcísio do Acordeon e Banda” que será realizada no dia 19 de junho de 2023, no São João Antecipado em praça pública no município de Iraquara.
Têm por objeto a contratação para serviços de Assessoria e consultoria em acompanhamento pedagógico e formação e formação em Educação especializada, conforme orientação da .secretaria de Educação. Contrato válido de 12/04/2023 a 31/12/2023.