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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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7013
Publicações PrópriasApostilamento para inclusão de dotação orçamentária no credenciamento CR-001-2024.
ADJUDICAÇÃO Credenciamento 008-2025
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2025
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DIE-022-2025
ERRATA PORTARIA SEMECI Nº 21, DE 16 DE JULHO DE 2025.
Aditivo de recomposição de preços de itens, nos termos do artigo 25, inciso III do decreto 11.462 de 31 de março de 2023, contrato celebrado em 22/07/2025 com vigência até 22/07/2026 referente ao Pregão Eletrônico PE-019-2025
“Dispõe sobre o gozo de férias para a servidora abaixo especificada e dá outras providências”
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2025 e dá outras Providências.
Abre Crédito Suplementar por anulação de crédito no valor total de 422.519,36( Quatrocentos e Vinte e Dois Mil Quinhentos e Dezenove Reais e Trinta e Seis Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.
3° EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO 194/2024
"Denomina “A RUA NOVO HORIZONTE NO LOTEAMENTO BRAULINO SANTOS, NA CIDADE DE IRAQUARA - BA” e dá outras Providências”.
"Denomina “AVENIDA Dra. VERA LÚCIA DE AZEREDO COUTINHO”, na cidade de Iraquara-BA e dá outras Providências”.
“Suprime o inciso I do art. 1º da Lei nº 282/2016, que institui os feriados municipais no âmbito do município de Iraquara, Estado da Bahia.”
Apostilamento para inclusão de dotação orçamentária da PE-024-2023 e do Termo dos contratos 216/2023 e 217/2023.