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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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6874
Publicações PrópriasAVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DIE-017-2025
5° EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO 125/2024
3° EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO 124/2024
ADJUDICAÇÃO
“EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 166/2025” CREDENCIAMENTO n.º 006/2025
“EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 172/2025” CREDENCIAMENTO n.º 006/2025
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025
“Regulamenta as ações da Administração Pública e organiza as atividades durante a “Festa do São João 2025”, no âmbito da Sede do Município de Iraquara/Ba, e dá outras providências.”
HOMOLOGAÇÃO
Abre Crédito Suplementar por anulação de crédito no valor total de 1.567.246,38( Um Milhão Quinhentos e Sessenta e Sete Mil Duzentos e Quarenta e Seis Reais e Trinta e Oito Centavos), para fins que se especifica e dá outras
ADJUDICAÇÃO
“EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 148/2025 CREDENCIAMENTO n.º 005/2025.
3° EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO 120/2024
7° EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO 121/2024
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL Edital de Licitação Pregão Eletrônico n°. 007/2025 Processo Administrativo nº 0650605/2025