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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações Próprias“Dispõe sobre o gozo de férias para o servidor abaixo especificado e dá outras providências.”
4º EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO 125/2024
2° EXTRATO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 118/2024
Apostilamento para inclusão na Dotação Orçamentária do PE-005/2025 e do Termo do Contrato 132-2025.
Solicitação de apostilamento nº- 015/2025
“Dispõe sobre o gozo de férias para a servidora abaixo especificados e dá outras providências.”
2º EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO 011/2024
ADJUDICAÇÃO CREDENCIAMENTO nº 003/2025
REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA - BA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO II DO EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.
REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA - BA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO II DO EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE.
5° EXTRATO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 152/2023
“Dispõe sobre a Criação e Regulamentação da Política Municipal de Incentivo à Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI) deste Município, autorizando a concessão de incentivo financeiro à permanência e aprovação de estudantes nos cursos ofertados pelas Escolas Municipais na modalidade de ensino EJAI da Educação Básica e dá outras providências.”.
7° EXTRATO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 059/2021
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2025
“Reconhece como de Utilidade Pública a Liga Esportiva de Iraquara e dá outras providências”.