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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasRESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025
ERRATA DO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 126/2025 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IN-026-2025
ERRATA DO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 126/2025 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IN-026-2025
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO DE UMA UBS TIPO I, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA – BA, DE ACORDO COM OS QUANTITATIVOS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E ANEXOS. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.
1.3_TERMO_DE_CESSAO_DE_DIREITOS_AUTORAIS_PATRIMONIAIS_UBS1
2.1_RESUMO_ORCAMENTO_assinado
2.2_CRONOGRAMA_assinado
2.4_ENCARGOS_SOCIAIS_assinado
2.3_BDI_assinado
2.0ORCAMENTO_assinado
1.0_MS_UBS PORTE 1-MEMORIAL DESCRITIVO DE ARQUITETURA - EMISSÃO 00
1.2_MS_UBS PORTE 1-RELATÓRIO TÉCNICO
1.1_MS_UBS PORTE 1-ANEXO I-ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS_EMISSÃO 00
06- PROJETO DE CLIMATIZAÇÃO OK
08-PROJETO DE ESTRUTURA DE COBERTURA