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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 118/2025
ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.215.172,43 (Um milhão e duzentos e quinze mil e cento e setenta e dois reais e quarenta e três centavos), para fins que se especifica e da outras providências.
Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais ).
Apostilamento para inclusão de dotação orçamentária no seguinte processo: PE-008-2025.
“TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO INEXIGIBILIDADE 011-2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE N.” 0272804/2026, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DIRETA DE PESSOA JURÍDICA PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENT.4ÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DA ATRAÇÃO “REY VAQUEIRO”, QUE SERÁ REALIZADA .\0 DIA 14 DE JUNHO DE 2026 NO SÃO JOÃO DE N.“ 053/2026. ANTECIPADO DA CIDADE DE IRAQUARABA.
“Dispõe sobre o gozo de férias para a servidora abaixo especificada e dá outras providências.”
“Dispõe sobre o gozo de férias para as servidoras abaixo especificadas e dá outras providências.”
“Exonera servidora do cargo de auxiliar técnico da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”
“Exonera servidora do cargo de auxiliar técnico da Secretaria Municipal deAssistência Social e dá outras providências.”
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IN-014-2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IN-015-2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IN-016-2026
O presente Termo Aditivo tem por objeto formalizar, por acordo entre as partes, a redução do valor global do Contrato nº 097/2026, oriundo da Inexigibilidade nº 015/2026, relativo à contratação da atração artística “WALQUIRIA”, cuja apresentação foi realizada no dia 14 de junho de 2026, durante os festejos do São João Antecipado do Município de Iraquara/BA.
O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração consensual do valor do Contrato nº 098/2026, oriundo da Inexigibilidade nº 016/2026, cujo objeto consiste na contratação da atração artística “KLESSINHA” para apresentação nos festejos do São João Antecipado do Município de Iraquara/BA, a serem realizados no dia 06 de junho de 2026, no Povoado de Iraporanga, Município de Iraquara/BA.