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Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDispõe sobre a concessão de Licença Prêmio para servidores que integram o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação do município de Iraquara-BA, e da outras providências.
Dispõe sobre a concessão de férias para servidores que integram o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação do município de Iraquara-BA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 153/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO CONTRATO 015/2022
AVISO DE ANÁLISE E JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL 040/2022.
AVISO DE LICITAÇÃO PP 043/2022.
2° EXTATO TERMO ADTIVO CONTRATO 172 2022.
AVISO DE TOMADA DE PREÇO Nº 010/2022.
AVISO DE TOMADA DE PREÇO Nº 011/2022.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2022.
AVISO DE RECEBIMENTO DE RECURSO PE 035-2022.
AVISO DE RECEBIMENTO DE IMPUGNALÇÃO EDITAL PE 040-2022.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2022.
12° TERMO ADITIVO DE CONTRATO N° TP 08/2014.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2022.