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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO nº 044/2022.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO nº 045/2022.
RESULTADO DE JULGAMENTO PP 043-2022.
RESULTADO DE JULGAMENTO TP 010-2022.
5° EXTATO TERMO ADTIVO CONTRATO 329 2018
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PONTOS FACULTATIVOS EM RAZÃO DAS COMEMORAÇÕES DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RESULTADO DE JULGAMENTO PE 039/2022.
ERRATA NO DECRETO 230, de 27 de outubro de 2022 que: “Dispõe Sobre o estabelecimento de pontos facultativos em razão das comemorações do dia do Servidor Público, e da Proclamação da República, e da outras providências”.
Republicação do DECRETO/GP N.º 230, Iraquara/BA, em 27 de outubro de 2022 - "Dispõe Sobre o estabelecimento de pontos facultativos em razão das comemorações do dia do Servidor Público, e da Proclamação da República, e da outras providências."
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-120-2022
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PE 041-2022.
AVISO DE TOMADA DE PREÇO Nº 012/2022.
DECRETO QDD - 21-22 PM IRAQUARA - 09.2022 2.
DECRETO SUPLEMENTAR 22-22 PM IRAQUARA - 09.2022 3.
DECRETO EXCESSO 23-22 PM IRAQUARA - 09.2022 4.