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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA COMPRA DE MOCHILAS.
Dispõe sobre o gozo de licença prêmio para servidores que integram o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação de Iraquara-BA.
RESULTADO DE JULGAMENTO TP 014-2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 132 2022.
4° EXTATO TERMO ADTIVO CONTRATO 350 2018
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 122-2022.
DECRETO SUPLEMENTAR 25-22 PM IRAQUARA - 10.2022 2.
DECRETO QDD - 26-22 PM IRAQUARA - 10.2022 3.
DECRETO EXCESSO 27-22 PM IRAQUARA - 10.2022.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 5º BIMESTRE 2022.
RESOLUÇÃO CMDCA N°03/2022, 17 DE NOVEMBRO DE 2022 - "Dispõe sobre a Convocação da VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da outras providências.
RESULTADO DE JULGAMENTO TP 013-2022.
APOSTILAMENTO Nº 034/2022
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APOSTILAMENTO Nº 035/2022