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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasRREO : RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 6º BIMESTRE 2022
RESULTADO DE JULGAMENTO RECURSO PE 048-2022.
Torna sem efeito o decreto 238, de 19 de janeiro de 2023, publicado no DOM do Município, em 19/01/2023, e da outras providências.
Designa Comissão Multidisciplinar de Gestão do Projeto para atendimento ao padrão mínimo de qualidade do SIAFIC -no âmbito do Município de Iraquara/Ba, e da outras providências."
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO AQUISIÇÃO DE LÂMPADAS .
EDITAL 001/2023 - PROCESSO SELETIVO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS PARA ESCOLHA DE DIRETOR E VICE-DIRETOR ESCOLAR. REGULAMENTO DO PROCESSO SELETIVO PARA ESCOLHA DE DIRETOR E VICE-DIRETOR ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA-BA EDITAL N° 01/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO MATERIAL GRÁFICO.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO DI-027-2023.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2023.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PREPARO DE PÃO FRANCÊS
AVISO DE RECEBIMENTO DE RECURSO PE 048-2022.
Designa Comissão Multidisciplinar de Gestão do Projeto para atendimento ao padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução do SIAFIC, e da outras providências.
AVISO DISPENSA PEÇAS PARA EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS