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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023.
Dispõe sobre licença por motivo de doença em pessoa da família para servidora que integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, e outras providências.
ERRATA 001 -PROCESSO SELETIVO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS PARA ESCOLHA DE DIRETOR E VICE-DIRETOR ESCOLAR - EDITAL N° 001/2023
DECRETA FERIADO E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Pelo presente contrato e na melhor forma de direito, a CONTRATADA compromete-se a prestar ao CONTRANTE os serviços com apresentações artísticas do grupo "Rexdeixxon” com duração minima de 1:30 h cada apresentação. Serão realizados em diversas localidades do município de Iraquara de acordo a necessidade e conforme orientação da diretoria de Cultura da Secretaria de Educação deste Município.
RESULTADO DE JULGAMENTO PP 003-2023.
ERRATA EXTRATO CONTRATO PE 051-2022.
ERRATA EXTRATO CONTRATO PE 049-2022
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO EM RÁDIO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE NOTEBOOK
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-034-2023
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-036-2023
ERRATA DO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010-2023
AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO PE 004-2023
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2023.