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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDECRETOS FINANCEIROS ABRIL 2023
DECRETOS FINANCEIROS ABRIL 2023
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DECRETOS FINANCEIROS ABRIL 2023
DECRETOS FINANCEIROS ABRIL 2023
Exonera Vice Diretor(a) Escolar de Escola da Rede Municipal de Ensino de Iraquara- Bahia e dá outras providências.”
AVISO DE RECEBIMENTO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PE 012/2023.
Tem por objeto a contratação para prestação de serviço para sinalização horizontal com tinta retrorrefletiva a base de resina acrílica com microesferas de vidro nas vias públicas do município, conforme orientação da secretaria de Infraestrutura desta administração, entre o período de 16/05/2023 a 31/12.2023.
LEI N.º 386, DE 10 DE MAIO DE 2023 - ALTERA A LEI DE N º 377/2022, QUE CRIOU A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, DEFINE ATRIBUIÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL NO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E ESTÍMULO AO TURISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA/BA."
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 091/2023
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-073-2023
ERRATA RESULTADO DE JULGAMENTO DO PE 009-2023
A contratação do objeto desta dispensa se dá em razão para o atendimento de uma necessidade do município de Iraquara, e, considerando que fora realizado o processo licitatório para aquisição de material de construção, que estava incluso o cimento, sob a modalidade PE-046-2022, cuja sessão foi realizada em 24/11/2022, porém a empresa vencedora do lote XXV da referida licitação, MODULO MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO EIRELLI inscrita no CNPJ 33.796.618/0001- 69 após assinatura do contrato não realizou a entrega do material, houve-se a necessidade de enviar notificação extrajudicial conforme anexo, porém mesmo assim a empresa alegou que não haveria condições de fornecer e que não tem condições de manter o contrato havendo a necessidade fazer um distrato conforme anexo. Levando era consideração a necessidade de continuidade das obras em diversas localidades da sede e Zona Rural do município, foi necessário formalizar este processo de dispensa de licitação com a empresa IRAQUARA MATERIAIS E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP inscrita no CNPJ 10.590.558/0001-28, que foi a terceira colocada no processo licitatórío e aceitou todas as condições formalizadas no contrato, havendo apenas a necessidade de correção no valor contratado conforme notas fiscais em anexo que comprovam o aumento do produto entre o período contratado até o presente momento, o processo será com base no art. 24, XI, da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, para contratação da empresa especializada para fornecimento de cimento, para atender as necessidades do município de Iraquara, motivos pelos quais justifica-se a demanda.. Entre o período de 12/05/2023 a 15/12/2023.
APOSTILAMENTO Nº 006/2023.
Têm por objeto a contratação com prestação de serviços para qualificação dos empresários do comercio local, conforme orientação da secretaria de administração, entre o período de 11/05/2023 a 31/12/2023.