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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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7013
Publicações PrópriasRESULTADO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL PE 012-2023.
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-044-2023.
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-043-2023.
4° EXTATO TERMO ADTIVO CONTRATO 089 2022.
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-040-2023
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-038-2023
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-042-2023.
Denomina a Avenida do Estado, Setor Urbano, localizada no final da Rua Palmeiras até a BA-432, a qual passa a denominar-se de “Professora Edite Alves de Souza” e dá outras Providências.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2023.
Contratação para prestação de serviço na confecção de vassoura ecológica tipo gari estilo redonda, produzida a partir de garrafas PET, medindo 37x10 cm no corpo da vassoura, e pesando 580 gramas no total, com cabo de madeira roliça medindo 120 cm. Conforme orientação da secretaria de administração, entre o período de 03/03/2023 a 30/04/2023
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROJETOS EXECUTIVOS DE PARQUES TEMÁTICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA -BA.
NOMEIA ASSESSORA TÉCNICA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 092/2022.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2023.
APOSTILAMENTO Nº 001/2023.