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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDECRETO/GP N.º 361, Iraquara/BA, em 16 de janeiro de 2024. “Exonera Vice-Diretora da Escola Municipal Pequeno Sabidinho, da Rede Municipal de Ensino de Iraquara- Bahia e dá outras providências.”
Apostilamento para alteração de Dotação Orçamentária do PE-028-2023 e do Termos dos Contratos 224/2023, 225/2023 e 226/2023.
Apostilamento para inclusão de dotação orçamentária do PE-008-2023 e do Termo dos contratos 145/2023 e 144/2023; PE-024-2023e do Termo dos contratos 216/2023 e 217/2023; PE-035-2023 e do Termos dos Contratos 268/2023, 269/2023 e 226/2023; PE-038-2023 e do Termo dos contratos 005/2024 e 006/2024.
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DESERTA DIE 002 2024.
Contratação de empresa especializada no fornecimento de Merenda Escolar, para atender as demandas do município de Iraquara/BA.
Relatório Anual do Plano Municipal da Educação de 2023
PORTARIA/SEMECI/Nº 79, de 25 de Janeiro de 2024. “ Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio dos servidores ( as ) públicos que abaixo específica, e da outras providências”.
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE TUBO DE CONCRETO ARMADO PA 1 - D = 1,00 M, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DESTE MUNICÍPIO. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
Apostilamento para inclusão de dotação orçamentária do PE-026-2023 e do Termo dos contratos 214/2023 e 215/2023.
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DIE 002 2024.
ERRATA AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DIE 002 2024.
No Decreto Municipal de n.º 79, de 18 de janeiro de 2024, que: “Dispõe sobre a concessão de licença prêmio a servidora que abaixo especifica, e dá outras providências”.
PORTARIA n. ° 77 - Iraquara 10 de janeiro de 2024 “Dispõe sobre a concessão de licença prêmio a servidora que abaixo especifica, e dá outras providências.”
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 092/2023