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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasCONCESSÃO LICENÇA PRÊMIO À SERVIDOR (A) PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2023.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de locação de software em atendimento ao novo padrão SIAFIC, com base no Decreto Federal nº 10.540/2020, contemplando à implantação, migração/conversão de dados, treinamento, suporte, manutenção corretiva e evolutiva, por tempo determinado, para atender as necessidades dos poderes executivo e legislativo do Município de Iraquara, Estado da Bahia
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2023.
RESULTADO DE JULGAMENTO PP 007-2023.
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIL ESPORTIVO PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA - BA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO II DO EDITAL
Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio ao servidor que abaixo especifica, e dá outras providências.
Exonera Diretora Escolar, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e dá outras providências.
Contratação de serviço de rádio com inserções de 45 e 60 segundos em rádio FM durante os dias da semana, em horário a ser estipulado pela administração, com reconhecida audiência em todo o território do município de Iraquara e regiões, para prestação de serviço de publicação dos atos oficiais e eventos da prefeitura de Iraquara - Ba, conforme orientação das secretarias desta administração, entre o período de 16/02/2023 a 31/12/2023.
ERRATA DO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035-2023.
EXTRATO DE CONTRATO 046-2023 do PE 024-2022.
ERRATA DO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035-2023.
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 3º QUADRIMESTE 2022
1° EXTRATO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 054/2022