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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasRESULTADO DE JULGAMENTO PE 018-2023.
2° EXTATO TERMO ADTIVO CONTRATO Nº 104/2021.
Têm por objeto o presente contratação de empresa especializada na confecção e fornecimento de camisas em malha PP com gola careca para eventos, para atender as necessidades das secretarias de saúde e assistência social desta administração, entre o período de 03/05/2023 a 31/12/2023.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE LAVAGEM DE MÃOS E HIGIENE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA PRÉ-ESCOLA E SÉRIES INICIAS DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-069-2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO AO SERVIDOR QUE ABAIXO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
RESULTADO DE JULGAMENTO TP 005/2023
RESULTADO DE JULGAMENTO PP 013/2023
2º EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 026/2023.
3º EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 026/2023.
1º EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO 299/2022.
DISPÕE ACERCA DA RELAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2024/2028 E ABRE PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA IMPUGNAÇÃO DAS CANDIDATURAS."
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO AQUISIÇÃO DE TENDA TIPO CHAPEU DE BRUXA
APOSTILAMENTO Nº 005/2023.
Constitui objeto deste Edital o credenciamento de bandas de médio porte, artistas em diferentes estilos musicais e grupos de manifestações culturais, a fim de atender de maneira remota e/ou presencial, se possível, os eventos tradicionais/culturais, esportivos e turísticos promovidos ou apoiados pela Prefeitura Municipal de Iraquara - BA.