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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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7013
Publicações PrópriasDECRETO SUPERÁVIT 24-22 PM IRAQUARA - 09.2022.
AVISO DE CANCELAMENTO LICITAÇÃO TP 011-2022.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DOS CONSELHOS ESCOLARES DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE IRAQUARA/BA PARA O PERÍODO DE 2022 A 2024.
RESULTADO DE JULGAMENTO PE 035-2022.
LEI MUNICIPAL Nº 379-2022 (SUPLEMENTAR).
AVISO DE ANÁLISE E JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL 042-2022
AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO PE 042-2022.
AVISO DE RECEBIMENTO DE PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL PE 042-2022.
RESULTADO DE JULGAMENTO PE 038-2022.
Dispõe sobre a nomeação dos membros dos Conselhos Escolares de instituição de ensino de educação básica da rede pública municipal de Iraquara/Ba para o período de 2022 a 2024."
Dispõe sobre a nomeação de Secretários(as) Escolares e da outras providências.
Dispõe sobre a Concessão licença sem remuneração a servidora do quadro da Secretaria Municipal de Educação, que abaixo especifica, e da outras providências.”
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2022.
RESULTADO DE JULGAMENTO PP 037-2022.
2º EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO 190/2022.