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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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7013
Publicações PrópriasRESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO PE 015-2023.
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA SERVIÇO DE GESTÃO DE RESÍDUOS.
Designa Comissão Organizadora das Festas de São João na sede do município de Iraquara, Estado da Bahia, e dá outras providências.”
Regulamenta as ações da Administração Pública e organiza as atividades durante a “Festa do São João de 2023” no âmbito da sede do Município de Iraquara/BA, e dá outras providências.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO TP 005/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO TP 004/2022.
RESULTADO DE JULGAMENTO RECURSO PE 012-2023.
APOSTILAMENTO Nº 008/2023
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO BANDEIROLAS
RESULTADO DE JULGAMENTO CR 001-2023.
APOSTILAMENTO Nº 007/2023 APOSTILAMENTO PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA TP-005-2023 E DO TERMO DO CONTRATO 135/2023.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 170/2023
ERRATA NO DECRETO 275, DE 12 DE MAIO DE 2023
REPUBLICAÇÃO NO DECRETO DE N.º 275, IRAQUARA/BA, EM 12 DE MAIO DE 2023 - “NOMEAÇÃO DIRETOR(A) ESCOLAR DE ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IRAQUARA- BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”