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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações Próprias8 ocorrencias_totais_assinado
CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS EM TODAS AS CIDADES DA BAHIA, PARA ATENDER AS DEMANDAS COM REFEIÇÕES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA.
Relatório de Gestão ou Atividade do ano de 2025 quem cumpre formalmente as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e atende rigorosamente aos critérios de excelência estabelecidos pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE ESTERCO (ADUBO BOVINO ORGÂNICO) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, DESTE MUNICÍPIO. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS
DECRETO/GP N.º 378, Iraquara/BA, em 26 de abril de 2024. “Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas eprivadas do Município e da outras providências.”
RESULTADO DE JULGAMENTO DISPENSA ELETRÔNICA DIE-010-2024, TERMO DE ADJUDICAÇÃO, TERMO DE HOMOLOGAÇÃO, “EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 107/2024” .
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IN-018-2024.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IN-021-2024.
Registro de preços para eventual e futura aquisição de esterco (adubo bovino orgânico) para atender as demandas da secretaria municipal de educação, cultura, esporte e lazer, do município de Iraquara - Ba.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IN-022-2024.
RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 003/2024, TERMO DE HOMOLOGAÇÃO, TERMO DE ADJUDICAÇÃO, “EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 106/2024”.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 184/2023.
ERRATA DO EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 007 2024.
CONTRATAÇÃO PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE ARTIGOS JUNINOS PARA ORNAMENTAÇÃO DA CIDADE E POVOADOS NOS FESTEJOS JUNINOS TRADICIONAIS, TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
objeto: Registro de preços para eventual e futura aquisição de esterco (adubo bovino orgânico) para atender as demandas da secretaria municipal de educação, cultura, esporte e lazer, deste município. Tipo: menor preço por item, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos, foi declarada deserta por não comparecer interessados no certame.