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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAltera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2024 e dá outras Providências.
Abre Crédito Suplementar no valor total de 471.000,00( Quatrocentos e Setenta e Um Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IN 04 2024. INEXIBILIDADE DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL.
Registro de preços para a eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de material de construção, para atender as demandas das secretarias da prefeitura municipal de Iraquara – Ba, celebrado em 18/10/2023, nos termos do artigo 25, inciso III do decreto 11.462 de 31 de março de 2023, referente ao Pregão Eletrônico PE-028-2023.
RESULTADO DE JULGAMENTO DE CREDENCIAMENTO 001-2022.
Apostilamento nº 005/2024. Apostilamento para alteração de Dotação Orçamentária da PE-017-2023 e do Termo do contrato 174/2022.
HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO, “EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 027/2024”.
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-004-2024.
DECRETO/GP N.º 366, Iraquara/BA, em 01 de março de 2024. “Exonera o Procurador Jurídico, da Procuradoria Jurídica do Município, e da outras providências.”
Apostilamento para alteração de Dotação Orçamentária da PE-017-2023 e do Termo do contrato 174/2022.
1 memorial_descritivo_total_assinado
2° EXTATO TERMO ADTIVO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IN-02-2024. INEXIBILIDADE DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL.
REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESSE MUNICÍPIO DE IRAQUARA - BA.
RESULTADO DE JULGAMENTO DE CREDENCIAMENTO 001-2022.