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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE 2023.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE 2023.
Decreto Nº 49 - FINANCEIRO 01/12/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 9.202.080,99( Nove Milhões Duzentos e Dois Mil Oitenta Reais e Noventa e Nove Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.
Decreto Nº 47 - FINANCEIRO 01/12/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 157.968,89( Cento e Cinquenta e Sete Mil Novecentos e Sessenta e Oito Reais e Oitenta e Nove Centavos), para fins que se especifica e dá outras
Decreto Nº 48 - FINANCEIRO 01/12/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 10.500.000,00( Dez Milhões Quinhentos Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE IRAQUARA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA – BA
No Decreto Municipal de n.º 361, de 16 de janeiro de 2024, que: “Exonera Diretora da Escola Municipal Pequeno Sabidinho, da Rede Municipal de Ensino de IraquaraBahia e dá outras providências.”
DECRETO/GP N.º 361, Iraquara/BA, em 16 de janeiro de 2024. “Exonera Vice-Diretora da Escola Municipal Pequeno Sabidinho, da Rede Municipal de Ensino de Iraquara- Bahia e dá outras providências.”
Apostilamento para alteração de Dotação Orçamentária do PE-028-2023 e do Termos dos Contratos 224/2023, 225/2023 e 226/2023.
Apostilamento para inclusão de dotação orçamentária do PE-008-2023 e do Termo dos contratos 145/2023 e 144/2023; PE-024-2023e do Termo dos contratos 216/2023 e 217/2023; PE-035-2023 e do Termos dos Contratos 268/2023, 269/2023 e 226/2023; PE-038-2023 e do Termo dos contratos 005/2024 e 006/2024.
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DESERTA DIE 002 2024.
Contratação de empresa especializada no fornecimento de Merenda Escolar, para atender as demandas do município de Iraquara/BA.
PORTARIA/SEMECI/Nº 79, de 25 de Janeiro de 2024. “ Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio dos servidores ( as ) públicos que abaixo específica, e da outras providências”.
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE TUBO DE CONCRETO ARMADO PA 1 - D = 1,00 M, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DESTE MUNICÍPIO. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.