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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAVISO DE RECEBIMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL CR 001-2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE VISTORIA E AVALIAÇÃO EM VISTA DA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LEILÃO PÚBLICO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, OU ANTIECONÔMICOS."
ERRATA DO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 105-2023
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO IMPUGNAÇÃO PE 038-2023
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO IMPUGNAÇÃO TP 009-2023
DECRETO 357-2024 COMISSÃO LICITAÇÃO, DECRETO 358-2024 COMISSÃO PREGÃO
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE GÁS DE COZINHA DE 13 KG.
Contratação com prestação de serviço e assessoramento e consultoria em gestão de tecnologia da informação e suporte técnico remoto e presencial, (transparência pública e acesso à informação), desenvolvimento e implantação e implementação da ouvidoria, desenvolvimento de manitenção do web site através do endereço www.iraquara.ba.gov.br, promovendo o desenvolvimento institucional do município, conforme necessidade da sec. mun. de administração faz. e planejamento.
LEI N° 396, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Estima a receita e fixa a despesa do Município de IRAQUARA, para o exercício financeiro de 2024 e determina outras providencias.
REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SUAS UNIDADES, COM LOTE EXCLUSIVO, COM ENTREGAS PARCELADAS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA - BA
REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS NA CIDADE DE FEIRA DE SANTANA OU SALVADOR: ÓLEO DIESEL, GASOLINA, ALCOOL, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA– BAHIA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE PARALELEPÍPEDO PARA PAVIMENTAÇÃO NO POVOADO DE SONHÉM, BAIRRO NOVA IRAQUARA E LOBATO DE IRAPORANGA. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
Contratação de empresa de engenharia especializada em execução de serviços de construção das praças das comunidades de São José e Cachoeirinha na Zona Rural do Município de Iraquara – Ba
MEMORIAL DESCRITIVO