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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAVISO RESULTADO DE JULGAMENTO PE 003-2024
Decreto Nº 04 - FINANCEIRO / 2024. Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2024 e dá outras Providências.
Decreto Nº 05 - FINANCEIRO 01/02/2024. Abre Crédito Suplementar no valor total de 356.444,00( Trezentos e Cinquenta e Seis Mil Quatrocentos e Quarenta e Quatro Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 1º BIMESTRE 2024.
O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo INEXIGIBILIDADE nº. 003/2021, contrato firmado entre as partes em 02 de fevereiro de 2021, prorrogado para 02 de fevereiro de 2024.
Contratação de empresa especializada em saúde para prestação de serviço com consulta e procedimentos hospitalares do município de Iraquara/BA
Contratação de empresa especializada no fornecimento de Combustíveis no Município de Iraquara/BA.
Aditivo de recomposição de preço do contrato de empresa especializada para prestação de serviço de apoio administrativo e auxiliares gerais.
2º EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 171/2023.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de hematologia e bioquímica do laboratório da secretaria de saúde.
REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE URNAS FUNERÁRIAS. (ADULTO, ESPECIAL E INFANTIL) PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA - BA, TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
RESULTADO JULGAMENTO CREDENCIAMENTO DE LAVAGEM DE VEÍCULOS 001-2024
Apostilamento nº 006/2024. Contratação de empresa especializada para futura aquisição fornecimento de material e serviço gráfico para suprir as necessidades das secretarias desta administração.
O presente termo tem por objeto a prorrogação do prazo, por mais 06 (seis) meses, contando a partir de 18 de março de 2024 a 18 de setembro de 2024, tendo em vista a continuidade da Contratação de serviços com seguro de veículos frota da Prefeitura Municipal de Iraquara, visando atender as necessidades das diversas secretarias desta administração, nos termos previstos em sua Cláusula art. 57, II, § 2º da Lei 8.666/93.
4° EXTRATO DE ADTIVO CONTRATO 071/2021.