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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasEXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-101-2023
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO FINISA nº 0601397-252021.
ERRATA NO DECRETO 348, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 - QUE: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DA CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, EM 13.11.2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DA CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
NOMEIA VICE-DIRETOR(A) ESCOLAR DE ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IRAQUARA- BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023 - FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS ESTRUTURANTES DO AUDIOVISUAL EM IRAQUARA - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM A PREFEITURA DE IRAQUARA, COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195"
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023 - COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO)
ERRATA DO AVISO DE LICITAÇÃO DO PE 033/2023
AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2023.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023 - FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS ESTRUTURANTES DO AUDIOVISUAL EM IRAQUARA - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM A PREFEITURA DE IRAQUARA, COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195"
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-100-2023
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023 - COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO)
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015-2023
APOSTILAMENTO Nº 36.
APOSTILAMENTO Nº 37.