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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPORTARIA SEMECI Nº 81 – Iraquara, 09 DE FEVEREIRO de 2024. “Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio à servidora abaixo especificada, e dá outras providências.”
DECRETO/GP N.º 364, Iraquara/BA, em 20 de fevereiro de 2024. “Nomeia Vice-Diretora Escolar da Rede Municipal de Ensino de Iraquara/Ba, e da outras providências.”
DECRETO/GP N.º 365, Iraquara/BA, em 20 de fevereiro de 2024. “Nomeia Vice-Diretor Escolar da Rede Municipal de Ensino de Iraquara/Ba, e da outras providências.”
AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 001/2023, TERMO DE HOMOLOGAÇÃO, TERMO DE ADJUDICAÇÃO, “EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 015/2024”.
Objeto: contratação de empresa especializada na prestação serviços de perfuração de poço tubular com revestimento, limpeza e aprofundamento de poço já perfurado, para atender as necessidades da sede e povoados do Município de Iraquara - BA.
AVISO DE RECEBIMENTO DE PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO.
1° EXTATO TERMO ADTIVO CONTRATO Nº 047/2023.
2° EXTRATO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 054/2022.
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO - CONCORRÊNCIA Nº 001/2023
DECRETO/GP N.º 363, Iraquara/BA, em 07 de fevereiro de 2024. “Decreta Feriado e Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências”
O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo PREGÃO PRESENCIAL PP-003-2022, contrato firmado entre as partes em 02 de fevereiro de 2022, prorrogado para 02 de Abril de 2024.
Registro de preço para aquisição de gêneros alimentícios do ano letivo de 2024 para o programa nacional de alimentação escolar (PNAE), para suprir as necessidades da merenda escolar da rede pública municipal de ensino em Iraquara/BA.
Registro de preço para a contratação de empresa especializada do fornecimento de peças novas originais, peças de primeira linha de montagem e acessórios de marca do veículo, com maior desconto sobre a base de preço da tabela do fabricante e do mercado, para atender às demandas das diversas secretarias do municipio de Iraquara/BA.