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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAVISO DE RECEBIMENTO DE PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO.
REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE GRAMA SINTÉTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA - BA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO II DO EDITAL.
Abre Crédito Suplementar no valor total de 500.998,56( Quinhentos Mil Novecentos e Noventa e Oito Reais e Cinquenta e Seis Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.
Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2024 e dá outras Providências.
Abre Crédito Suplementar no valor total de 471.000,00( Quatrocentos e Setenta e Um Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IN 04 2024. INEXIBILIDADE DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL.
Registro de preços para a eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de material de construção, para atender as demandas das secretarias da prefeitura municipal de Iraquara – Ba, celebrado em 18/10/2023, nos termos do artigo 25, inciso III do decreto 11.462 de 31 de março de 2023, referente ao Pregão Eletrônico PE-028-2023.
RESULTADO DE JULGAMENTO DE CREDENCIAMENTO 001-2022.
Apostilamento nº 005/2024. Apostilamento para alteração de Dotação Orçamentária da PE-017-2023 e do Termo do contrato 174/2022.
HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO, “EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 027/2024”.
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-004-2024.
DECRETO/GP N.º 366, Iraquara/BA, em 01 de março de 2024. “Exonera o Procurador Jurídico, da Procuradoria Jurídica do Município, e da outras providências.”
Apostilamento para alteração de Dotação Orçamentária da PE-017-2023 e do Termo do contrato 174/2022.
1 memorial_descritivo_total_assinado
2° EXTATO TERMO ADTIVO