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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPORTARIA SEMECI Nº 82 – Iraquara, 16 de fevereiro de 2024. “Dispõe sobre o gozo de licença prêmio para servidores abaixo especificados e dá outras providências.”
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024, TERMO DE ADJUDICAÇÃO, TERMO DE HOMOLOGAÇÃO, “EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 033/2024”, “EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 034/2024”.
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2024, TERMO DE ADJUDICAÇÃO, TERMO DE HOMOLOGAÇÃO, “EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 035/2024”.
AVISO RESULTADO DE JULGAMENTO PE 003-2024
Decreto Nº 04 - FINANCEIRO / 2024. Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2024 e dá outras Providências.
Decreto Nº 05 - FINANCEIRO 01/02/2024. Abre Crédito Suplementar no valor total de 356.444,00( Trezentos e Cinquenta e Seis Mil Quatrocentos e Quarenta e Quatro Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 1º BIMESTRE 2024.
O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo INEXIGIBILIDADE nº. 003/2021, contrato firmado entre as partes em 02 de fevereiro de 2021, prorrogado para 02 de fevereiro de 2024.
Contratação de empresa especializada em saúde para prestação de serviço com consulta e procedimentos hospitalares do município de Iraquara/BA
Contratação de empresa especializada no fornecimento de Combustíveis no Município de Iraquara/BA.
Aditivo de recomposição de preço do contrato de empresa especializada para prestação de serviço de apoio administrativo e auxiliares gerais.
2º EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 171/2023.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de hematologia e bioquímica do laboratório da secretaria de saúde.
REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE URNAS FUNERÁRIAS. (ADULTO, ESPECIAL E INFANTIL) PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA - BA, TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
RESULTADO JULGAMENTO CREDENCIAMENTO DE LAVAGEM DE VEÍCULOS 001-2024